28/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 07:21

Transitado em Julgado em "data"
17/12/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 17:55

Recebidos os autos
17/12/2024 17:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 17:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 12:11

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/12/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:10

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0858532-18.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Ministério Público Estadual do Estado de Mato Grosso do Sul Prom.

Justiça: Juliane Cristina Gomes Apelado: Waldir Norberto Darós Advogada: Marcela Onorio Magalhaes (OAB: 360640/SP) Apelada: Alessandra Assis Daros Advogada: Marcela Onorio Magalhaes (OAB: 360640/SP) Apelado: Fernando Daros Alves Advogada: Marcela Onorio Magalhaes (OAB: 360640/SP) Apelado: Eduardo Daros Alves Advogada: Marcela Onorio Magalhaes (OAB: 360640/SP) Apelado: Julia Garcia Daros Alves Advogada: Marcela Onorio Magalhaes (OAB: 360640/SP) Apelado: Firmo Henrique Alves Filho Advogada: Marcela Onorio Magalhaes (OAB: 360640/SP) Apelado: Bruno Daros Alves Advogada: Marcela Onorio Magalhaes (OAB: 360640/SP) Apelada: Andrea Maria Assis Daros Advogada: Marcela Onorio Magalhaes (OAB: 360640/SP) Apelado: Pedro Henrique Daros Derzi Wasilewski Advogada: Marcela Onorio Magalhaes (OAB: 360640/SP) Apelada: Maria Fernanda Assis Daros Dorileo Advogada: Marcela Onorio Magalhaes (OAB: 360640/SP) Apelada: Regina Rosa Daros Advogada: Marcela Onorio Magalhaes (OAB: 360640/SP) Julgamento Virtual Iniciado
16/12/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:38

Não-Provimento
16/12/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 15:28

Inclusão em pauta
06/12/2024 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/12/2024 17:38

Recebidos os autos
05/12/2024 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/12/2024 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/12/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:05

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 17:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/12/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 02:23

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
28/11/2024 00:01

Publicação
28/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0858532-18.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Ministério Público Estadual do Estado de Mato Grosso do Sul Prom.

Justiça: Juliane Cristina Gomes Apelado: Waldir Norberto Darós Advogada: Marcela Onorio Magalhaes (OAB: 360640/SP) Apelada: Alessandra Assis Daros Advogada: Marcela Onorio Magalhaes (OAB: 360640/SP) Apelado: Fernando Daros Alves Advogada: Marcela Onorio Magalhaes (OAB: 360640/SP) Apelado: Eduardo Daros Alves Advogada: Marcela Onorio Magalhaes (OAB: 360640/SP) Apelado: Julia Garcia Daros Alves Advogada: Marcela Onorio Magalhaes (OAB: 360640/SP) Apelado: Firmo Henrique Alves Filho Advogada: Marcela Onorio Magalhaes (OAB: 360640/SP) Apelado: Bruno Daros Alves Advogada: Marcela Onorio Magalhaes (OAB: 360640/SP) Apelada: Andrea Maria Assis Daros Advogada: Marcela Onorio Magalhaes (OAB: 360640/SP) Apelado: Pedro Henrique Daros Derzi Wasilewski Advogada: Marcela Onorio Magalhaes (OAB: 360640/SP) Apelada: Maria Fernanda Assis Daros Dorileo Advogada: Marcela Onorio Magalhaes (OAB: 360640/SP) Apelada: Regina Rosa Daros Advogada: Marcela Onorio Magalhaes (OAB: 360640/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/11/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 09:37

Expedição de "tipo de documento".
27/11/2024 09:36

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/11/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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