05/09/2025 09:58

Prazo em Curso
28/08/2025 03:09

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:41

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:37

Conclusos para despacho
13/08/2025 13:35

Evolução da Classe Processual
13/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/08/2025 03:01

Expedição de Certidão.
04/08/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 18:38

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 10:17

Transitado em Julgado em data
31/07/2025 10:14

Emissão da Relação
30/07/2025 12:18

Recebidos os autos da Turma Recursal
30/07/2025 12:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/05/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/05/2025 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/05/2025 03:16

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:45

Prazo em Curso
12/05/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
10/05/2025 03:11

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0825021-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Clara Ferreira da Silva - Decisão Interlocutória p. 139: (...) as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.
08/05/2025 17:39

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:26

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 12:06

Emissão da Relação
07/05/2025 14:37

Juntada de Petição de Contra-razões
30/04/2025 13:00

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:34

Prazo em Curso
30/04/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0825021-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Clara Ferreira da Silva - Despacho/decisão: 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
29/04/2025 14:30

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 13:29

Emissão da Relação
25/04/2025 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 14:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/04/2025 09:15

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:15

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:41

Autos preparados para expedição
10/04/2025 14:35

Juntada de Petição de recurso inominado
04/04/2025 06:30

Prazo em Curso
29/03/2025 03:33

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:17

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0825021-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Clara Ferreira da Silva - SENTENÇA.

DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.

Submeto a presente decisão à análise e homologação do Exmo.

Juiz Togado. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/03/2025 21:53

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 07:51

Autos preparados para expedição
11/03/2025 07:44

Emissão da Relação
25/02/2025 17:20

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:20

Registro de Sentença
25/02/2025 17:20

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
25/02/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/09/2024 12:40

Expedição de Certidão.
13/09/2024 04:50

Prazo em Curso
12/09/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 02:08

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0825021-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Clara Ferreira da Silva - Despacho/decisão: Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para prolação de sentença. Às providências.
11/09/2024 17:31

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 17:23

Emissão da Relação
10/09/2024 19:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:30

Conclusos para decisão
10/09/2024 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2024 18:08

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 22:05

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024 07:42

Autos preparados para expedição
30/08/2024 07:38

Emissão da Relação
29/08/2024 14:21

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:21

Registro de Sentença
29/08/2024 14:21

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
28/08/2024 21:42

Expedição de NULL.
14/05/2024 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/05/2024 00:28

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 09:22

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 04:08

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:36

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2024 11:15

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
05/03/2024 10:09

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 21:33

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
23/01/2024 09:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/01/2024 08:39

Autos preparados para expedição
23/01/2024 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2024 08:18

Emissão da Relação
23/01/2024 07:36

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 07:05

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
22/01/2024 15:52

Autos preparados para expedição
22/01/2024 14:07

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2024 05:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
07/12/2023 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/12/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:50

Conclusos para decisão
27/11/2023 16:50

Juntada de Mandado
27/11/2023 16:49

Juntada de NULL
30/10/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 14:31

Prazo em Curso
20/10/2023 11:45

Expedição de Mandado.
19/10/2023 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/10/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 16:57

Autos preparados para expedição
17/10/2023 15:13

Informação do Sistema
17/10/2023 15:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/10/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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