10/03/2025 15:39

Arquivado Provisoriamente
10/03/2025 15:37

Decorrido prazo de parte
07/03/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 04:39

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 18:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:43

Recebidos os autos
18/12/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 03:05

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Evandro Demetrio (OAB 137172/SP), Leonardo Antonio de Lima Musegante (OAB 280797/SP) Processo 0807555-25.2024.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Norma Curi, Márcio Curi Prearo, Black Horse Agropecuária Ltda - Imptdo: Município de Selvíria, Secretária Municipal de Finanças do Município de Selvíria/MS - Intimação da parte impetrante do inteiro teor da r.

Sentença de fls. 563/573: "(...) Ante o exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público, DENEGO A SEGURANÇA pois a imunidade não alcança o valor dos bens que exceder o limite do capital social integralizado (...)".
24/10/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 16:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:08

Recebidos os autos
17/10/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:08

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 07:00

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 14:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:35

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 09:07

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 00:57

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 14:19

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 14:19

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 07:35

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 07:16

Realizado cálculo de custas
13/09/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
13/09/2024 05:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Evandro Demetrio (OAB 137172/SP) Processo 0807555-25.2024.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Norma Curi, Márcio Curi Prearo, Black Horse Agropecuária Ltda - Imptdo: Município de Selvíria, Secretária Municipal de Finanças do Município de Selvíria/MS - Relação 480/2024 Teor do ato: Intimação da Impetrante acerca da Certidão Cartoraria (fl. 447), bem como INTIMAÇÃO para que proceda à regularização do recolhimento a fim de que seja expedido Mandado de Notificação
12/09/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:07

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 08:33

Realizado cálculo de custas
11/09/2024 07:34

Realizado cálculo de custas
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Evandro Demetrio (OAB 137172/SP) Processo 0807555-25.2024.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Norma Curi, Márcio Curi Prearo, Black Horse Agropecuária Ltda - Imptdo: Município de Selvíria, Secretária Municipal de Finanças do Município de Selvíria/MS - Relação 472/2024 Teor do ato: Intimação da parte Impetrante acerca da r. decisão de fls. 431/436: "Destarte, em que pese os argumentos apresentados no bojo na inicial, não há que se falar na presença dos requisitos autorizadores da liminar em questão.

Ante o exposto, hei por indeferir liminar pretendida. (...)", bem como INTIMAÇÃO para que junte aos autos o comprovante de recolhimento da diligência do Oficial de Justiça.
10/09/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:51

Recebidos os autos
09/09/2024 15:51

Não Concedida a Medida Liminar
06/09/2024 16:39

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 16:39

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:07

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 08:42

Realizado cálculo de custas
04/09/2024 07:41

Realizado cálculo de custas
03/09/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:16

Recebidos os autos
03/09/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:52

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:24

Recebidos os autos
30/08/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 17:35

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/08/2024 17:31

Realizado cálculo de custas
29/08/2024 17:31

Realizado cálculo de custas
29/08/2024 17:31

Realizado cálculo de custas
29/08/2024 15:05

Realizado cálculo de custas
29/08/2024 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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