06/05/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 05:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Laura Karoline Silva Melo (OAB 11306/MS), Cláudio Pedreira de Freitas (OAB 194979/SP) Processo 0806025-26.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Zuleide de Freitas - Réu: Banco Votorantim S.A., Dr.

Cash Serviços de Tecnologia S/A - Ciência às partes de que foi(ram) expedida(s) guia(s) de levantamento de depósito judicial nos autos.
24/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 20:08

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:04

Processo Reativado
18/10/2024 11:27

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 11:26

Transitado em Julgado em data
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Laura Karoline Silva Melo (OAB 11306/MS), Cláudio Pedreira de Freitas (OAB 194979/SP) Processo 0806025-26.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Zuleide de Freitas - Réu: Banco Votorantim S.A. - Ante o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
15/10/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:43

Recebidos os autos
11/10/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
11/10/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/10/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 15:14

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 19:04

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 14:21

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 13:58

Processo Reativado
30/09/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 13:35

Transitado em Julgado em data
23/09/2024 09:00

Realizado cálculo de custas
13/09/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Laura Karoline Silva Melo (OAB 11306/MS), Cláudio Pedreira de Freitas (OAB 194979/SP) Processo 0806025-26.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Zuleide de Freitas - Réu: Dr.

Cash Serviços de Tecnologia S/A, Banco Votorantim S.A. - DISPOSITIVO ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, confirmo a liminar anteriormente deferida e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, firmados por Zuleide de Freitas em face do Dr.

Cash Serviços de Tecnologia S.A, e consequentemente, DECLARO INEXISTENTES todos os débitos havidos em nome da autora junto aos requeridos, e via de consequência, CONDENO a empresa requerida, Dr.

Cash Serviços de Tecnologia S.A ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais) que deverá ser corrigido desde o arbitramento com base no IGPM-FGV juntamente com juros de 1% ao mês à partir da citação.

Declaro prejudicado o pedido aviado em face da primeira requerida tendo em conta o acordo firmado às fls. 234/236.

Tendo entregue a prestação jurisdicional, Julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: "Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)" Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. [STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. ***
11/09/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:06

Recebidos os autos
02/09/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 17:06

Homologada a Transação
29/08/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 14:43

Remetidos os Autos para destino.
28/08/2024 14:42

de Instrução e Julgamento
28/08/2024 10:38

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 14:19

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 18:07

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:47

de Conciliação
05/07/2024 08:38

de Instrução e Julgamento
25/06/2024 18:54

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 18:47

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 18:06

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:58

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:14

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
12/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 14:23

Recebidos os autos
09/02/2024 14:02

Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2024 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 17:04

de Instrução e Julgamento
01/02/2024 15:58

de Instrução e Julgamento
20/01/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 18:51

Expedição de tipo de documento.
20/01/2024 18:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/12/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
24/12/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
23/12/2023 20:46

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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