10/09/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 18:23

Prazo em Curso
09/09/2025 18:22

Emissão da Relação
30/04/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:28

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 10:12

Recebidos os autos
30/04/2025 10:12

Juntada de Petição de tipo
21/04/2025 03:06

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 09:37

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 09:37

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 09:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2025 14:17

Recebidos os autos
09/04/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 17:45

Evolução da Classe Processual
07/04/2025 17:43

Processo Reativado
07/04/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 17:40

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 17:39

Transitado em Julgado em data
04/02/2025 17:02

Recebidos os autos
04/02/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0820638-35.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andréia Costa Monteiro - Dispositivo da sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, c/c artigo 490, ambos do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ANDRÉIA COSTA MONTEIRO, em face do Estado de Mato Grosso do Sul, para: a) Declarar a nulidade dos contratos temporários pactuados entre as partes e, por derradeiro, condenar o requerido ao pagamento de indenização relativa aos depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) durante o período contratual não prescrito e demonstrado assim de 30.08.2019 até 02/2022 ; Os valores devidos deverão ser atualizados com correção monetária pelo IPCA-E (cf.

ADI 4357), a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494, sendo aplicáveis os índices da caderneta de poupança, desde a citação (cf. art. 405 do Código Civil), com a ressalva de que após a data de 09.12.2021 os cálculos se darão nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021.
31/01/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 15:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2025 18:50

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:49

Homologada a Transação
29/01/2025 08:29

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:51

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0820638-35.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andréia Costa Monteiro - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
11/09/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 15:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2024 15:16

Recebidos os autos
30/08/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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