TJMS - 0810185-22.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara de Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SEBASTIAO DE OLIVEIRA MENDES

Polo Passivo

Partes

ALEX RONALDO VILHALVA DE PAULA

CPF *43.***.*09-42

Advogados

FABRICIO BATISTA DE SOUZA

OAB: 79898/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 06:26

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2025 19:00

    Manifestação do Ministério Público

  • 18/08/2025 06:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 06:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 06:23

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 15/08/2025 08:47

    Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC, julgo extinto o presente feito.

    Havendo expressa concordância com a quantia depositada nos autos reconhecida como incontroversa, defiro a imediata expedição de alvará, ou a transferência, para levantamento dos valores em favor da parte credora, observando a serventia, conforme o caso, a existência de poderes específicos conferidos na procuração.

    Honorários, custas e despesas processuais nos moldes convencionados, ou, na ausência de disposição específica, ex vi legis.

    Ainda, deve ser observado o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC, ante justiça gratuita concedida.

    Em decorrência da preclusão lógica, dou a presente sentença por transitada em julgado e, com as anotações de praxe, ao arquivo.

    P.R.I.

  • 14/08/2025 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/08/2025 13:45

    Emissão da Relação

  • 17/03/2025 13:12

    Transitado em Julgado em data

  • 14/03/2025 17:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/03/2025 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 17:11

    Registro de Sentença

  • 14/03/2025 17:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/12/2024 10:46

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2024 03:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2024.

  • 19/09/2024 19:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2024 19:14

    Manifestação do Ministério Público

  • 13/09/2024 09:25

    Prazo em Curso

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Sebastião de Oliveira Mendes (OAB 13775/MS), Fabricio Batista de Souza (OAB 79898/PR) Processo 0810185-22.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Mirielli Santos Vilhalva - Exectdo: Alex Ronaldo Vilhalva de Paula - Intimação da decisão de f. 164: Ante o teor da petição de fls. 158/159 externando pretensão de pagamento parcelado do débito, homologo o acordo, e com fulcro no art. 922 do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo firmado entre as partes, vez que em caso de descumprimento, o feito prosseguirá.

    Ressalta-se que, caso não haja cumprimento pela parte executada, incumbe à parte exequente noticiar nos autos, especificando a pretensão visando ao prosseguimento do feito, sob pena do seu silêncio ser presumido como anuência no sentido de que o acordo está sendo cumprido.

    E decorrido o período pactuado sem manifestação das partes, presumir-se- á que houve cumprimento integral do acordo, ensejando, por conseguinte, a extinção do presente processo pelo pagamento (art. 924, II, do CPC). Às providências.

  • 12/09/2024 22:38

    Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

  • 12/09/2024 09:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/09/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 11:36

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 11/09/2024 11:32

    Emissão da Relação

  • 10/09/2024 16:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/09/2024 16:55

    Proferida decisão interlocutória

  • 12/07/2024 07:18

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2024 19:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/06/2024 19:13

    Manifestação do Ministério Público

  • 24/06/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 09:49

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 21/05/2024 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2024 17:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/05/2024 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 13:28

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 15:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/03/2024 15:06

    Manifestação do Ministério Público

  • 19/03/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 14:30

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 25/01/2024 17:02

    Prazo em Curso

  • 25/01/2024 08:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2024 16:14

    Prazo em Curso

  • 15/01/2024 22:11

    Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

  • 15/01/2024 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/01/2024 15:44

    Emissão da Relação

  • 11/01/2024 18:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/01/2024 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 20:14

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 15:48

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 04/09/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 20:28

    Autos preparados para expedição

  • 23/08/2023 16:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2023 16:30

    Manifestação do Ministério Público

  • 18/08/2023 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 06:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 06:53

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 10/08/2023 18:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/08/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 21:17

    Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/08/2023 11:11

    Emissão da Relação

  • 07/08/2023 18:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/08/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 17:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/04/2023 17:20

    Manifestação do Ministério Público

  • 18/04/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 15:10

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 18/04/2023 15:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2023.

  • 14/04/2023 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2023 07:26

    Prazo em Curso

  • 04/04/2023 20:49

    Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/04/2023 16:50

    Emissão da Relação

  • 13/03/2023 19:24

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 19:23

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 24/02/2023 20:53

    Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

  • 24/02/2023 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/02/2023 14:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/02/2023 14:15

    Emissão da Relação

  • 17/02/2023 15:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/02/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 18:20

    Juntada de Carta precatória

  • 23/08/2022 12:29

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 14:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2022 14:02

    Manifestação do Ministério Público

  • 08/08/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 08:55

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 15/07/2022 17:12

    Documento Digitalizado

  • 14/07/2022 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2022 21:02

    Publicado ato_publicado em 13/07/2022.

  • 13/07/2022 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/07/2022 15:06

    Emissão da Relação

  • 04/07/2022 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2022 20:58

    Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

  • 29/06/2022 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/06/2022 17:38

    Documento Digitalizado

  • 28/06/2022 15:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/06/2022 12:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/06/2022 12:21

    Emissão da Relação

  • 26/05/2022 09:24

    Autos preparados para expedição

  • 30/03/2022 13:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/03/2022 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 13:50

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 17:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2022 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 12:17

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 07/03/2022 10:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2022 16:13

    Prazo em Curso

  • 17/02/2022 20:37

    Publicado ato_publicado em 17/02/2022.

  • 17/02/2022 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/02/2022 17:31

    Emissão da Relação

  • 16/02/2022 14:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/02/2022 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 20:53

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2021 11:31

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/10/2021 11:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2021 10:44

    Prazo em Curso

  • 22/10/2021 20:50

    Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

  • 22/10/2021 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/10/2021 08:56

    Emissão da Relação

  • 20/10/2021 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2021 08:55

    Prazo em Curso

  • 07/10/2021 20:35

    Publicado ato_publicado em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/10/2021 08:58

    Emissão da Relação

  • 05/10/2021 18:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/10/2021 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2021 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2021 08:15

    Informação do Sistema

  • 21/06/2021 08:14

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 21/06/2021 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 19:01

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 08:27

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 30/04/2021 16:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/04/2021 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2021 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 09:03

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 22/04/2021 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2021 07:08

    Prazo em Curso

  • 20/04/2021 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2021 22:47

    Publicado ato_publicado em 19/04/2021.

  • 19/04/2021 22:47

    Publicado ato_publicado em 19/04/2021.

  • 19/04/2021 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/04/2021 09:27

    Emissão da Relação

  • 15/04/2021 15:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/04/2021 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 22:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2021 18:26

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 18:25

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 05/04/2021 18:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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