21/07/2025 11:20

Juntada de Petição de tipo
17/07/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:10

Recebidos os autos
07/07/2025 10:10

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:10

Pedido conhecido em parte e improcedente
19/03/2025 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 15:33

Decorrido prazo de parte
05/03/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 16:23

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 14:19

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 13:55

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Cássia Laís Molina Soares (OAB 15170/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0839503-79.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Estanislau Martinez - Réu: Banco Bradesco S/A - No mais, processo em ordem, partes bem representadas, nenhuma irregularidade a ser sanada dou o feito por saneado.

Como pontos controvertidos fixo a existência de relação jurídica entre as partes que justifique os descontos no benefício do (a) autor (a) do valor informado na inicial.

O dano sofrido pelo (a) autor (a) e sua extensão, bem como o nexo de causalidade entre a ação/omissão do réu e o dano.

As disposições constantes no Código de Defesa do Consumidor não determinam, por si só, a inversão imediata do ônus, uma vez que necessário se faz que o consumidor demonstre a verossimilhança de suas alegações ou quando, em razão de ser consumidor, seja constatada a sua hipossuificiência para a produção da referida prova. É o que dispõe o artigo 6º inciso VII do referido código.

Tenho, assim, que caberá aos réus a comprovação da existência de relação juridica entre as partes e ao autor o dano sofrido.

Indefiro a produção de prova oral postulada pelo autor uma vez que não é possível a identificação do preposto, porquanto sequer o nome da pessoa que o atendeu foi informado.

No mais, levando em consideração o princípio de que não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, conforme disposto no artigo 9º do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem alegações finais, no prazo de quinze dias.

Após, voltem conclusos para sentença.
06/02/2025 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:10

Recebidos os autos
04/02/2025 10:10

Decisão ou Despacho
07/01/2025 04:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 12:38

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Cássia Laís Molina Soares (OAB 15170/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0839503-79.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Estanislau Martinez - Réu: Banco Bradesco S/A, CHUBB Seguros Brasil S.A. - Faculto ao réu Chubb Seguros Brasil S/A regularizar sua representação processual uma vez que o substabelecimento de fls. 129 não está assinado, sob pena de ser decretada a sua revelia.
06/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:20

Recebidos os autos
04/09/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 17:52

Decorrido prazo de parte
14/05/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 16:19

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:28

Recebidos os autos
08/04/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 20:10

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:56

Recebidos os autos
21/11/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 14:08

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2023 13:33

de Conciliação
30/10/2023 09:16

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 06:45

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 15:16

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:14

Recebidos os autos
19/10/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 16:16

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 19:05

Juntada de tipo de documento
01/09/2023 08:43

Juntada de tipo de documento
01/09/2023 08:28

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/08/2023 10:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/08/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 14:48

de Instrução e Julgamento
14/08/2023 18:05

Recebidos os autos
14/08/2023 18:05

Tutela Provisória
14/08/2023 06:35

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:02

Recebidos os autos
19/07/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2023 08:06

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 08:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2023 08:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808287-66.2024.8.12.0001

Alexandre da Silva Ferreira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Gabriel Henrique de Souza Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0808287-66.2024.8.12.0001

Alexandre da Silva Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/09/2025 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0806219-80.2023.8.12.0001

Neide Aparecida Rocha de Oliveira

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Amanda Vilela Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2023 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0827546-47.2024.8.12.0001

Joao Antonio Freire

Marcelo Americo Flores Nicolatti

Advogado: Leandro Rodrigues de Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/05/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0852385-10.2022.8.12.0001

Jamaica da Silva Vilela

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2022 12:20

Exibir Processo