15/07/2025 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 15:39

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 11:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto Ferreira de Moraes (OAB 2593/MS), Rodrigo Arguelo de Moraes (OAB 9745/MS), Juliana Silva Condotto Saavedra (OAB 278444/SP) Processo 0800423-45.2022.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Espólio Alberto Furtado, Susteme Ruaro Furtado - 1.

Intime-se a inventariante para, no prazo de 05 dias, juntar aos autos o Termo de Inventariante do Espólio de Alberto Furtado. 2.

Ante a atribuição do valor do patrimônio do inventariado informado às págs. 73/74, retifique-se o valor da causa para R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e determino à inventariante, no prazo de 15 dias, o recolhimento da complementação das custas. 3.

Quanto ao pedido de págs. 87/89, manifeste-se a inventariante no prazo de 05 dias.

O art. 617 do CPC que: Art. 617.

O juiz nomeará inventariante na seguinte ordem: I - o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste; II - o herdeiro que se achar na posse e na administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou se estes não puderem ser nomeados; III - qualquer herdeiro, quando nenhum deles estiver na posse e na administração do espólio; IV - o herdeiro menor, por seu representante legal V - o testamenteiro, se lhe tiver sido confiada a administração do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados; VI - o cessionário do herdeiro ou do legatário; VII - o inventariante judicial, se houver; VIII - pessoa estranha idônea, quando não houver inventariante judicial.

Assim, considerando que, não obstante tenha a sra.

Maria de Lourdes Barrios Furtado (cônjuge de um dos herdeiros do de cujus Edyjayme Antonio Furtado) sido nomeada inventariante às págs. 62/63, verifico pelas primeiras declarações apresentadas às págs. 73/76 que remanescem a cônjuge sobrevivente, bem como filhos herdeiros.

Assim, intime-se a cônjuge supérstite dando-lhe ciência da abertura deste inventário e da nomeação da sra.

Maria de Lourdes Barrios Furtado e concedendo-lhe prazo de 15 dias para informar se tem interesse em ser nomeada inventariante.

Intimem-se.
29/05/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:18

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 12:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/05/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:39

Recebidos os autos
12/05/2025 15:39

Decisão ou Despacho
28/04/2025 19:42

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 15:55

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto Ferreira de Moraes (OAB 2593/MS), Rodrigo Arguelo de Moraes (OAB 9745/MS) Processo 0800423-45.2022.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Espólio Alberto Furtado, Susteme Ruaro Furtado, MARIA LOURDES BARRIOS FURTADO - Intimação da parte autora para apresentar manifestação quanto a petição de fls. 87/89 e certidões negativas de fls. 97/98.
23/01/2025 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:42

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:39

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:49

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:18

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 08:01

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto Ferreira de Moraes (OAB 2593/MS), Rodrigo Arguelo de Moraes (OAB 9745/MS) Processo 0800423-45.2022.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Espólio Alberto Furtado, Susteme Ruaro Furtado - Em razão do falecimento do inventariante anteriormente nomeado, nomeio para o cargo de inventariante Maria de Lourdes Barrios Furtado, a quem incumbe: a) em 5 dias, prestar o compromisso legal na forma do artigo art. 617, parágrafo único do CPC; b) decorrido o prazo do ítem "a" e, independentemente de nova intimação, iniciar-se-á o pra de 20 dias para apresentar as primeiras declarações, obedecendo ao previsto no art. 620 do CPC, devendo, na mesma oportunidade, promover a juntada dos seguintes documentos: 1. certidões negativas fiscais das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município em nome do de cujus; 2. guia de informação do ITCMD, bem como comprovante de recolhimento do tributo.

Para a apresentação das primeiras declarações por petição, deverá o advogado juntar aos autos procuração com poderes especiais (CPC, art. 620, §2°), complementando, se for o caso, a procuração outorgada para o requerimento de inventário.

No prazo das primeiras declarações a inventariante também deverá juntar aos autos certidão a respeito de eventual existência de testamento em nome do falecido, que deverá ser obtida junto ao site do CENSEC, conforme disposto no Provimento nº 56/2016 do CNJ.

Com as primeiras declarações, citem-se eventuais herdeiros e legatários não representados, se houver.

Ademais, publique-se edital, conforme disposto no art.626 §1º c/c 259 III do CPC.

Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem manifestação, vista à Fazenda Pública e, se houver herdeiro incapaz, ao Ministério Público.

Após o efetivo cumprimento de todas as determinações supra, tornem os autos conclusos para deliberações, inclusive, no caso de inércia do inventariante, para eventual remoção.

O termo de inventariante deve conter a expressa indicação das advertências do artigo 622 do Código de Processo Civil.

Intime-se.
10/09/2024 23:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 14:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 14:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2024 08:21

Recebidos os autos
04/07/2024 08:21

Decisão ou Despacho
01/04/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 10:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 10:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 10:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 10:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 10:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
09/12/2023 22:55

Recebidos os autos
09/12/2023 22:55

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
08/03/2023 12:39

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 18:48

Recebidos os autos
08/02/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2023 18:34

Decorrido prazo de parte
03/01/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 17:39

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 17:19

Realizado cálculo de custas
31/10/2022 17:19

Realizado cálculo de custas
02/09/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 17:47

Recebidos os autos
28/06/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2022 16:44

Recebidos os autos
27/06/2022 16:44

Decisão ou Despacho
27/06/2022 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2022 14:37

Processo Desarquivado
18/05/2022 17:02

Arquivado Provisoriamente
09/05/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 00:15

Recebidos os autos
28/03/2022 00:15

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2022 09:42

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 09:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/01/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 16:21

Apensado ao processo numero do processo
11/01/2022 15:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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