12/06/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 08:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 02:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 03:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB 3342/MS), Vanessa Juliani Castello Figueiró (OAB 10928/MS), Susane Louise Fernandes Prado (OAB 14840/MS), Antonio Gomes do Vale (OAB 17706/MS) Processo 0836283-83.2017.8.12.0001 - Interdição/Curatela - Reqte: Regiane Pires Gomes, Lucia Insaurralde Pires - IntdandoPa: Rafael Insabralde Pires - Intimação das partes acerca do teor da decisão judicial de fls. 742/743: "

Vistos.

I.

Indefere-se o pedido de designação de junta médica para avaliação do curatelado (f. 726-730), porquanto já foram realizadas duas perícias por peritos designados pelo juízo (f. 357-366 e f. 594-597) e foi juntada aos autos perícia da Justiça Federal (f. 398-402), havendo documentos médicos suficientes para a formação de convicção do juízo.

Ressalte-se, ainda, que o interditando foi ouvido em audiência de entrevista (f. 119) e as partes apresentaram documentos médicos complementares.

Assim, nos termos do artigo 754 do CPC, o feito está devidamente instruído para julgamento, razão pela qual a dilação probatória não deve ser acolhida.

II.

Indeferem-se os pleitos para novos esclarecimentos dos peritos (f. 726-730), porque as questões levantadas pelo requerente não possuem pertinência para a resolução da lide, contendo os laudos acostados ao caderno processual esclarecimentos satisfatórios sobre a condição mental da parte.

III.

Nos termos do artigo 752, §2º, do CPC, na ação de interdição, a representação processual do interditando deve ser feita, preferencialmente, por advogados por ele constituídos, garantindo-se, assim, o direito de defesa da parte, mormente porque a curadora provisória litiga interesses controvertidos em face do interditando.

Portanto, não há que se falar em nulidade dos atos processuais (f. 735-741).

IV.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

Por fim, retornem os autos conclusos para sentença."
09/06/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:41

Recebidos os autos
04/06/2025 18:41

Outras Decisões
03/04/2025 17:25

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:40

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 09:40

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 09:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2025 21:45

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 18:09

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 16:22

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB 3342/MS), Vanessa Juliani Castello Figueiró (OAB 10928/MS), Susane Louise Fernandes Prado (OAB 14840/MS), Antonio Gomes do Vale (OAB 17706/MS) Processo 0836283-83.2017.8.12.0001 - Interdição/Curatela - Reqte: Regiane Pires Gomes, Lucia Insaurralde Pires - IntdandoPa: Rafael Insabralde Pires - Intimação das partes acerca do teor do despacho de fl. 693: "

Vistos.

I.

Mantém-se a decisão de f. 618-619, por seus próprios termos.

II.

Deixa-se de conhecer o pleito de f. 641-642, porquanto a decisão de f. 618-619 foi expressa em determinar o peticionamento em apenso.

Ao Cartório para tornar sem efeito as peças de f. 641-692.

III.

Intimem-se as partes sobre as informações de f. 620-622."
28/01/2025 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:48

Recebidos os autos
24/01/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:05

Remetidos os Autos para destino.
22/10/2024 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 16:19

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:05

Apensado ao processo numero do processo
04/10/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB 3342/MS), Vanessa Juliani Castello Figueiró (OAB 10928/MS), Susane Louise Fernandes Prado (OAB 14840/MS), Antonio Gomes do Vale (OAB 17706/MS) Processo 0836283-83.2017.8.12.0001 - Interdição/Curatela - Reqte: Regiane Pires Gomes, Lucia Insaurralde Pires - IntdandoPa: Rafael Insabralde Pires - Intimação das partes acerca do teor da decisão judicial de fls. 618/619: "

Vistos.

I.

Conforme se entende da leitura da decisão de f. 253-256, a curadora provisória R P G havia sido substituída pela terceira L I P.

Contudo, a mencionada decisão foi reformada em segundo grau (f. 420-440), sob o fundamento de que havia elementos fortes de que a terceira L quis exercer a função apenas por conta de interesse patrimonial e não realizava nenhum cuidado para com o incapaz.

Em nova manifestação nos autos, a parte ré solicitou, mais uma vez, a substituição da curadora (f. 457-465), o que não foi conhecido, diante do acórdão proferido em segundo grau (f. 506, despacho de 01/04/2022). Às f. 609-610, em 24/06/2024, o interditando pede, reiteradamente, a substituição da curadora, sob o argumento de que ela não repassa os valores que lhe são devidos e não compra itens básicos para a sua subsistência.

Além disso, afirma que sua curadora responde por crime de lesão corporal no juizado, em que figura como vítima, denotando a animosidade hostil entre as partes.

Por fim, acrescenta que registrou em boletim de ocorrência o fato de viver de forma quase indigna, tendo em vista não ter acesso a recursos mínimos para sua manutenção.

Diante dessas circunstâncias, pleiteia a substituição da curadora provisória para a nomeação de sua tia Lúcia Insaurralde Pires (f. 609-610).

Em que pesem os argumentos da parte, o pedido deve ser indeferido.

Isso porque, segundo já ressaltado, foi proferido acórdão em segundo grau (f. 420-440), que manteve a autora Regiane Pires Gomes como curadora provisória, sob o fundamento de atender o melhor interesse do incapaz, reformando, assim, decisão proferida por este juízo.

Por outro lado, consoante se entende da leitura do boletim de ocorrência de f. 611-613, os fatos narrados ocorreram em 08/02/2022, não havendo qualquer comprovação, por ora, da efetiva existência de ilícito penal, de forma que o registro de ocorrência se trata de narrativa unilateral da parte.

Ademais, sobre a alegação de apropriação indébita registrada no boletim de ocorrência de f. 614-615, igualmente sem demonstração de existência do crime imputado, tampouco a parte ré interpôs ação de exigir contas com a finalidade de averiguar a destinação dos valores administrados pela autora.

Portanto, não existindo modificação da circunstância fática desde a prolação do acórdão de f. 420-440, incabível o acolhimento do pleito de substituição de curadora provisória.

II.

Ao Cartório para cumprimento urgente do despacho de f. 608.

III.

Intime-se a curadora atual para prestar contas dos últimos três meses, em feito apenso, da sua administração dos bens do interditando, no prazo de 15 (quinze) dias."
12/09/2024 22:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:48

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 16:24

Recebidos os autos
23/08/2024 16:24

Outras Decisões
20/08/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 14:03

Recebidos os autos
07/06/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 15:20

Recebidos os autos
06/05/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 14:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2024 18:19

Recebidos os autos
01/04/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 06:40

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 17:14

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 11:22

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
26/12/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:02

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 21:25

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 13:15

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:42

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:41

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:31

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 14:45

Remetidos os Autos para destino.
23/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:49

Recebidos os autos
23/10/2023 12:49

Outras Decisões
22/08/2023 13:35

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 16:47

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 16:41

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:08

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:22

Recebidos os autos
06/07/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 15:10

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 21:01

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 15:42

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:28

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2023 01:52

Decorrido prazo de parte
31/03/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:33

Recebidos os autos
28/03/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 08:54

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 08:53

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 08:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 18:41

Recebidos os autos
21/03/2023 18:41

Outras Decisões
27/09/2022 07:41

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2022 14:57

Recebidos os autos
22/08/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 02:01

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 18:14

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 18:14

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 18:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/07/2022 21:15

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
25/06/2022 21:30

Recebidos os autos
25/06/2022 21:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 21:10

Juntada de Petição de tipo
22/06/2022 11:00

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 11:00

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 11:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/06/2022 16:33

Juntada de Petição de tipo
06/06/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 16:18

Recebidos os autos
03/06/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 09:24

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 09:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/06/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 13:46

Juntada de Petição de tipo
24/05/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 15:00

Expedição de tipo de documento.
22/05/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 22:48

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 22:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 12:19

Recebidos os autos
08/04/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 15:41

Juntada de Petição de tipo
03/12/2021 12:25

Juntada de Petição de tipo
02/12/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 23:16

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 12:17

Remetidos os Autos para destino.
17/11/2021 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2021 08:27

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 06:47

Recebidos os autos
12/11/2021 06:47

Juntada de Petição de tipo
04/11/2021 07:46

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 07:46

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 07:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2021 09:56

Recebidos os autos
25/10/2021 09:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2021 01:23

Decorrido prazo de parte
15/10/2021 05:43

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 09:17

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 09:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/10/2021 09:16

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 18:00

Juntada de tipo de documento
09/08/2021 16:52

Recebidos os autos
09/08/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 13:07

Expedição de tipo de documento.
05/08/2021 13:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/08/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 17:31

Recebidos os autos
30/07/2021 17:31

Outras Decisões
20/07/2021 16:24

Juntada de tipo de documento
12/02/2021 05:37

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2021 10:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 17:49

Recebidos os autos
10/02/2021 17:49

Juntada de Petição de tipo
05/02/2021 21:53

Expedição de tipo de documento.
05/02/2021 21:53

Expedição de tipo de documento.
05/02/2021 21:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 17:12

Juntada de tipo de documento
14/01/2021 16:23

Expedição de tipo de documento.
11/11/2020 13:49

Expedição de tipo de documento.
09/11/2020 09:19

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 12:58

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 20:57

Recebidos os autos
20/05/2020 20:54

Recebidos os autos
20/05/2020 20:53

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 16:12

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2020 15:57

Expedição de tipo de documento.
15/05/2020 13:57

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 16:18

Juntada de Petição de tipo
07/04/2020 16:02

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 09:48

Juntada de Petição de tipo
13/03/2020 11:28

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2020 08:07

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 13:57

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 13:56

Expedição de tipo de documento.
02/03/2020 13:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/03/2020 13:54

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 13:15

Recebidos os autos
02/03/2020 13:14

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2020 10:17

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 11:20

Juntada de Petição de tipo
19/12/2019 13:41

Juntada de tipo de documento
17/12/2019 14:11

Juntada de Petição de tipo
09/12/2019 14:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 14:36

Juntada de tipo de documento
05/12/2019 14:36

Juntada de tipo de documento
05/12/2019 14:36

Juntada de tipo de documento
05/12/2019 14:36

Juntada de tipo de documento
05/12/2019 14:35

Juntada de tipo de documento
05/12/2019 14:34

Juntada de tipo de documento
02/12/2019 16:37

Recebidos os autos
02/12/2019 16:37

Juntada de Petição de tipo
29/11/2019 15:08

Juntada de Petição de tipo
27/11/2019 19:05

Recebidos os autos
27/11/2019 19:05

Juntada de Petição de tipo
26/11/2019 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2019 07:56

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 19:13

Expedição de tipo de documento.
25/11/2019 19:13

Expedição de tipo de documento.
25/11/2019 14:20

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 14:11

Expedição de tipo de documento.
25/11/2019 14:10

Expedição de tipo de documento.
25/11/2019 14:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2019 13:56

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 15:32

Recebidos os autos
20/11/2019 15:32

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 14:21

Juntada de Petição de tipo
14/11/2019 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2019 15:02

Juntada de tipo de documento
14/11/2019 01:01

Expedição de tipo de documento.
07/11/2019 13:22

Juntada de Petição de tipo
07/11/2019 12:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 10:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 10:23

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 10:16

Expedição de tipo de documento.
06/11/2019 23:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2019 13:21

Juntada de tipo de documento
05/11/2019 08:28

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 10:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 10:29

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 10:28

Expedição de tipo de documento.
04/11/2019 10:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2019 09:29

Expedição de tipo de documento.
31/10/2019 16:22

Recebidos os autos
31/10/2019 16:22

Tutela Provisória
25/10/2019 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2019 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2019 16:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 16:11

Expedição de tipo de documento.
25/10/2019 15:45

Juntada de Petição de tipo
25/10/2019 08:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 15:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 15:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 15:15

Expedição de tipo de documento.
24/10/2019 15:03

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2019 14:32

Recebidos os autos
24/10/2019 14:32

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2019 11:16

Juntada de Petição de tipo
22/10/2019 18:20

Decorrido prazo de parte
16/10/2019 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2019 08:16

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 15:15

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 15:13

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 14:18

Juntada de Petição de tipo
15/10/2019 14:10

Recebidos os autos
15/10/2019 14:09

Tutela Provisória
08/10/2019 03:03

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 08:25

Juntada de Petição de tipo
25/09/2019 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2019 15:09

Ato ordinatório praticado
25/09/2019 15:08

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 15:50

Juntada de Petição de tipo
05/09/2019 10:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2019 18:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 13:41

Recebidos os autos
15/07/2019 13:41

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2019 16:25

Juntada de Petição de tipo
21/06/2019 10:50

Recebidos os autos
21/06/2019 10:50

Juntada de Petição de tipo
18/06/2019 07:02

Juntada de Petição de tipo
14/06/2019 01:30

Expedição de tipo de documento.
06/06/2019 18:42

Juntada de Petição de tipo
04/06/2019 15:53

Expedição de tipo de documento.
04/06/2019 15:52

Expedição de tipo de documento.
04/06/2019 15:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2019 21:16

Juntada de Petição de tipo
22/02/2019 17:51

Recebidos os autos
22/02/2019 17:51

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2019 21:35

Juntada de Petição de tipo
09/01/2019 14:01

Juntada de tipo de documento
02/01/2019 21:47

Juntada de Petição de tipo
14/12/2018 06:54

Juntada de Petição de tipo
12/12/2018 23:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2018 13:44

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 13:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 13:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2018 18:40

Recebidos os autos
11/12/2018 18:40

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 19:19

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2018 19:17

Juntada de tipo de documento
05/12/2018 21:53

Recebidos os autos
05/12/2018 21:52

Juntada de Petição de tipo
04/12/2018 16:03

Expedição de tipo de documento.
04/12/2018 14:01

Expedição de tipo de documento.
04/12/2018 14:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2018 18:38

Juntada de Petição de tipo
30/11/2018 22:53

Juntada de Petição de tipo
23/11/2018 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2018 10:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 15:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 12:26

Juntada de Petição de tipo
06/08/2018 17:08

Recebidos os autos
06/08/2018 17:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2018 14:52

Juntada de tipo de documento
01/08/2018 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2018 14:41

Juntada de tipo de documento
09/06/2018 06:55

Juntada de Petição de tipo
21/05/2018 16:05

Recebidos os autos
21/05/2018 13:18

de Instrução e Julgamento
17/05/2018 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2018 13:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2018 14:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 12:55

Recebidos os autos
15/05/2018 12:55

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2018 17:56

Ato ordinatório praticado
11/05/2018 19:13

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2018 19:12

Juntada de tipo de documento
11/05/2018 19:12

Juntada de tipo de documento
11/05/2018 19:12

Juntada de tipo de documento
07/05/2018 08:20

Ato ordinatório praticado
03/05/2018 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2018 13:13

Ato ordinatório praticado
03/05/2018 10:28

Recebidos os autos
03/05/2018 10:28

Juntada de Petição de tipo
02/05/2018 18:26

Expedição de tipo de documento.
02/05/2018 18:25

Expedição de tipo de documento.
02/05/2018 18:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2018 18:23

Ato ordinatório praticado
02/05/2018 16:26

Recebidos os autos
02/05/2018 16:08

Tutela Provisória
30/04/2018 21:15

Juntada de Petição de tipo
27/04/2018 12:52

Juntada de Petição de tipo
25/04/2018 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2018 16:31

Juntada de Petição de tipo
18/04/2018 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2018 14:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2018 12:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2018 08:10

Expedição de tipo de documento.
17/04/2018 15:35

Recebidos os autos
17/04/2018 15:35

Juntada de Petição de tipo
17/04/2018 14:36

Ato ordinatório praticado
17/04/2018 14:35

Expedição de tipo de documento.
17/04/2018 14:34

Ato ordinatório praticado
17/04/2018 14:32

Expedição de tipo de documento.
17/04/2018 14:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2018 16:33

Juntada de Petição de tipo
27/03/2018 15:09

Ato ordinatório praticado
26/03/2018 17:28

Expedição de tipo de documento.
26/03/2018 17:28

de Instrução e Julgamento
23/03/2018 16:53

Recebidos os autos
23/03/2018 16:53

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2018 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2018 14:50

Juntada de Petição de tipo
23/02/2018 14:26

Recebidos os autos
23/02/2018 14:25

Concedida a Medida Liminar
16/01/2018 22:31

Juntada de Petição de tipo
14/11/2017 21:34

Juntada de Petição de tipo
27/10/2017 03:47

Juntada de Petição de tipo
24/10/2017 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2017 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2017 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2017 12:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2017 14:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2017 14:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2017 12:38

Juntada de Petição de tipo
06/10/2017 13:51

Recebidos os autos
06/10/2017 13:51

Decisão ou Despacho
04/10/2017 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2017 10:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2017

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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