TJMS - 0801180-15.2022.8.12.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2025 05:37
Certidão
-
07/09/2025 00:17
Certidão
-
28/08/2025 15:26
Prazo em Curso
-
27/08/2025 17:02
Certidão
-
27/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/08/2025 17:01
Juntada de Certidão
-
27/08/2025 17:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/08/2025 17:01
Juntada de Certidão
-
27/08/2025 17:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/08/2025 17:00
Certidão
-
27/08/2025 17:00
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
21/08/2025 22:14
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
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21/08/2025 01:26
Certidão de Publicação - DJE
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21/08/2025 00:01
Publicação
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801180-15.2022.8.12.0009/50001 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Costa Rica Proc.
Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.
Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.
Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Recorrido: Sonia Aparecida Andrade Santos DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Município de Costa Rica. À Serventia para que proceda à anotação dos novos procuradores do Município de Costa Rica, nos termos da manifestação de f. 32-33. -
20/08/2025 06:51
Remessa à Imprensa Oficial
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19/08/2025 18:01
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
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19/08/2025 17:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/08/2025 17:43
Recurso Especial
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18/08/2025 17:44
Conclusos para admissibilidade recursal
-
18/08/2025 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 06:50
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
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18/08/2025 06:50
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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18/08/2025 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 15:46
Prazo em Curso
-
11/08/2025 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 09:35
Juntada de tipo_de_documento
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11/08/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2025 01:08
Certidão
-
25/07/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 16:05
Certidão
-
23/07/2025 16:05
Juntada de Certidão
-
23/07/2025 16:05
Certidão
-
23/07/2025 16:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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23/07/2025 16:04
Juntada de Certidão
-
23/07/2025 16:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/07/2025 16:04
Juntada de Certidão
-
23/07/2025 16:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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23/07/2025 16:03
Certidão
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23/07/2025 16:03
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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17/07/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 03:45
Certidão de Publicação - DJE
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15/07/2025 00:01
Publicação
-
15/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801180-15.2022.8.12.0009/50001 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Costa Rica Proc.
Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.
Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.
Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Recorrido: Sonia Aparecida Andrade Santos DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Considerando a prévia intervenção do Ministério Público Estadual nas demais fases do processo, o que demonstra seu interesse nos autos, vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.
Oportunamente, voltem os autos conclusos para ulterior deliberação. -
14/07/2025 06:54
Remessa à Imprensa Oficial
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11/07/2025 18:48
Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
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11/07/2025 14:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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11/07/2025 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2025 16:36
Conclusos para admissibilidade recursal
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29/05/2025 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2025 08:55
Juntada de Certidão
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10/04/2025 08:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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10/04/2025 08:55
Juntada de Certidão
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10/04/2025 08:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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10/04/2025 03:39
Certidão de Publicação - DJE
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10/04/2025 02:14
Certidão de Publicação - DJE
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10/04/2025 00:01
Publicação
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10/04/2025 00:01
Publicação
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09/04/2025 12:02
Remessa à Imprensa Oficial
-
09/04/2025 12:02
Remessa à Imprensa Oficial
-
09/04/2025 11:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
09/04/2025 11:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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09/04/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 11:41
Processo Dependente Iniciado
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20/02/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801180-15.2022.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Município de Costa Rica Proc.
Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.
Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.
Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Embargada: Sonia Aparecida Andrade Santos DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - EMBARGOS REJEITADOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator.. -
18/02/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801180-15.2022.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Município de Costa Rica Proc.
Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.
Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.
Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Embargada: Sonia Aparecida Andrade Santos DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
28/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801180-15.2022.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Município de Costa Rica Proc.
Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Apelada: Sonia Aparecida Andrade Santos DPGE - 1ª Inst.: Juliana Borher Valadares (OAB: 210190/RJ) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - AUTORA DIAGNOSTICADA COM HIPERTROFIA DA MAMA (CID10: N62.0) - COMPROVADA A NECESSIDADE DE REPARAÇÃO CIRÚRGICA DAS MAMAS - SENTENÇA PROCEDENTE - RECURSO DO MUNICÍPIO DE COSTA RICA - FORNECIMENTO DE CIRURGIA DE REPARAÇÃO DAS MAMAS - DIREITO À SAÚDE - DEVER DO ESTADO ART 196 CRFB - PROTEÇÃO À INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA - IMPRESCINDIBILIDADE COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, CONFORME PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA - SENTENÇA SINGULAR INALTERADA.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
22/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801180-15.2022.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Município de Costa Rica Proc.
Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Apelada: Sonia Aparecida Andrade Santos DPGE - 1ª Inst.: Juliana Borher Valadares (OAB: 210190/RJ) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
12/09/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801180-15.2022.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Município de Costa Rica Proc.
Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Apelada: Sonia Aparecida Andrade Santos DPGE - 1ª Inst.: Juliana Borher Valadares (OAB: 210190/RJ) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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