23/07/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 17:46

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2025 17:46

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:46

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Aparicio Fuzaro (OAB 45250/SP) Processo 0860297-24.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Agropecuária Dom Alberto Ltda - Intima-se a parte para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
28/03/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:21

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 19:56

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 04:55

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Aparicio Fuzaro (OAB 45250/SP) Processo 0860297-24.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Agropecuária Dom Alberto Ltda - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, negar-lhes provimento.
13/02/2025 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:17

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 18:17

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:12

Recebidos os autos
21/01/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/11/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 18:53

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 22:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 02:34

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 15:43

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 15:43

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 16:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Aparicio Fuzaro (OAB 45250/SP) Processo 0860297-24.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Agropecuária Dom Alberto Ltda - Isso posto, e pelo mais que dos autos consta, julgo procedente o presente pedido, o que faço com julgamento do mérito, no sentido de conceder a segurança pleiteada nos presentes autos de mandado de segurança, no sentido de reconhecer a não exigência do ITBI para o registro e averbação da transmissão de propriedade nas matrículas do imóvel que é objeto desta impetração (Matrículas 173.739 e 8.617 do Cartório de Registro de Imóveis de Campo Grande/MS), por decorrência da operação de integralização de capital realizada para a impetrante.

Condeno o impetrado à restituição de eventuais custas processuais adiantadas pela impetrante.

Deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.
10/09/2024 22:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 13:37

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 16:19

Recebidos os autos
13/08/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:19

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 16:29

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 19:02

Recebidos os autos
05/04/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 17:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2024 14:05

Juntada de tipo de documento
27/03/2024 14:05

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 17:16

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 00:37

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 09:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/02/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:25

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 07:07

Realizado cálculo de custas
18/12/2023 10:13

Realizado cálculo de custas
13/12/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:28

Recebidos os autos
07/12/2023 18:28

Decisão ou Despacho
24/10/2023 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 16:18

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/10/2023 16:16

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 16:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/10/2023 14:50

Realizado cálculo de custas
23/10/2023 14:50

Realizado cálculo de custas
23/10/2023 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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