28/02/2025 07:38

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 07:37

Transitado em Julgado em data
28/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvio de Jesus Garcia (OAB 5284B/MS), Valter Ribeiro de Araújo (OAB 3052/MS), Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB 11226/MS), Cristiane de Fátima Müller (OAB 13362/MS) Processo 0813284-15.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Silvio de Jesus Garcia, Silvio de Jesus Garcia, Silvio de Jesus Garcia, Valter Ribeiro de Araújo - Réu: EBF REFRIGERAÇÃO LTDA - ME - Por essa razão, sem mais delongas, pronuncio a ocorrência da prescrição, e, por corolário, julgo o processo extinto, com resolução do mérito (CPC, art. 487, inciso II).

Custas pelo exequente.

Sem honorários.

Libere-se eventual penhora registrada nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
22/01/2025 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 23:00

Recebidos os autos
17/12/2024 23:00

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 23:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 23:00

Declarada decadência ou prescrição
10/12/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvio de Jesus Garcia (OAB 5284B/MS), Valter Ribeiro de Araújo (OAB 3052/MS), Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB 11226/MS), Cristiane de Fátima Müller (OAB 13362/MS) Processo 0813284-15.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Silvio de Jesus Garcia, Silvio de Jesus Garcia, Silvio de Jesus Garcia, Valter Ribeiro de Araújo - Réu: EBF REFRIGERAÇÃO LTDA - ME - Cuida-se de cumprimento de sentença proposto com o fito de compelir a parte executada ao pagamento de honorários sucumbenciais arbitrados em fase cognitiva, cujo trânsito em julgado ocorreu em 01/09/2010 (pág. 21).

Assim, considerando que o artigo 25, II, da Lei n. 8.906/94 (EOAB) preceitua, para a cobrança de honorários, o prazo prescricional de 5 anos contados do trânsito em julgado do título, vista às partes, nos termos do parágrafo único do artigo 487 do CPC, pelo prazo de 10 dias.

Intime(m)-se.
12/09/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:43

Recebidos os autos
27/08/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
25/05/2024 03:34

Decorrido prazo de parte
07/05/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:44

Recebidos os autos
15/03/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 12:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/02/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:00

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 16:00

Juntada de tipo de documento
29/11/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 03:05

Decorrido prazo de parte
11/08/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
03/08/2023 13:57

Realizado cálculo de custas
02/08/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 03:11

Decorrido prazo de parte
31/05/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
30/05/2023 10:32

Realizado cálculo de custas
26/05/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 19:25

Recebidos os autos
18/04/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 07:59

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2023 10:49

Processo Desarquivado
22/12/2022 01:41

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:34

Juntada de Petição de tipo
22/11/2022 03:07

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 08:58

Arquivado Provisoriamente
09/03/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 15:17

Recebidos os autos
22/02/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 01:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2021 10:05

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 10:03

Processo Desarquivado
23/11/2021 15:52

Juntada de Petição de tipo
14/06/2021 01:02

Ato ordinatório praticado
05/01/2021 01:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 01:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 03:13

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 00:17

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 02:46

Ato ordinatório praticado
26/12/2019 02:55

Ato ordinatório praticado
03/10/2019 04:48

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 01:19

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 14:25

Arquivado Provisoriamente
29/08/2019 22:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2019 08:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2019 15:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 15:45

Recebidos os autos
12/08/2019 15:45

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2019 13:33

Processo Desarquivado
10/06/2019 04:36

Ato ordinatório praticado
24/01/2019 02:46

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 03:16

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 01:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2018 03:42

Ato ordinatório praticado
21/02/2018 03:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2017 14:39

Arquivado Provisoriamente
24/10/2017 14:38

Decorrido prazo de parte
31/08/2017 14:45

Ato ordinatório praticado
31/08/2017 14:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2017 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2017 12:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2017 16:10

Ato ordinatório praticado
09/08/2017 15:30

Recebidos os autos
09/08/2017 15:29

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2017 19:05

Juntada de Petição de tipo
27/04/2017 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2017 18:15

Decorrido prazo de parte
24/02/2017 14:09

Ato ordinatório praticado
23/02/2017 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2017 12:37

Ato ordinatório praticado
22/02/2017 16:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2017 08:30

Recebidos os autos
15/02/2017 08:30

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2016 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2016 00:24

Juntada de Petição de tipo
31/10/2016 15:41

Ato ordinatório praticado
27/10/2016 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2016 13:35

Ato ordinatório praticado
26/10/2016 14:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2016 07:40

Juntada de Petição de tipo
27/09/2016 07:40

Realizado Cálculo de Liquidação
27/09/2016 07:40

Recebidos os autos
27/09/2016 07:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/07/2016 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2016 14:49

Ato ordinatório praticado
20/07/2016 14:47

Processo Desarquivado
31/05/2016 18:07

Juntada de Petição de tipo
01/04/2016 00:07

Ato ordinatório praticado
23/02/2016 18:31

Arquivado Provisoriamente
23/02/2016 18:30

Expedição de tipo de documento.
23/02/2016 16:34

Processo Desarquivado
20/10/2014 02:55

Ato ordinatório praticado
25/09/2014 15:44

Arquivado Provisoriamente
24/09/2014 18:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2014 16:54

Ato ordinatório praticado
23/09/2014 15:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2014 21:49

Recebidos os autos
10/09/2014 21:49

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2014 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2014 14:38

Ato ordinatório praticado
01/09/2014 19:49

Juntada de Petição de tipo
30/07/2014 16:15

Ato ordinatório praticado
29/07/2014 18:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2014 18:06

Ato ordinatório praticado
28/07/2014 17:27

Ato ordinatório praticado
14/07/2014 15:13

Recebidos os autos
14/07/2014 15:13

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2014 05:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2014 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2014 15:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2014 16:09

Juntada de Petição de tipo
12/05/2014 13:37

Ato ordinatório praticado
12/05/2014 12:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2014 18:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2014 18:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2014 16:14

Recebidos os autos
01/04/2014 16:14

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2014 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2014 02:38

Ato ordinatório praticado
20/02/2014 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2014 16:34

Ato ordinatório praticado
20/02/2014 16:34

Decorrido prazo de parte
16/01/2014 14:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2014 13:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2014 18:49

Ato ordinatório praticado
14/01/2014 15:29

Ato ordinatório praticado
27/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
27/11/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
31/10/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
31/10/2013 12:00

Recebidos os autos
31/10/2013 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/06/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
25/06/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
25/06/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
16/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2013 12:00

Decorrido prazo de parte
14/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2013 12:00

Recebidos os autos
08/01/2013 12:00

Determinada Requisição de Informações
05/12/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
16/10/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
16/10/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
05/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
31/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2012 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2012

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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