TJMS - 0007621-58.2011.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.979.663/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JATEI

CNPJ: 03.783.859/0001-02

Advogados

JOSE LUCAS DE MELLO CUBAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 17:21

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/05/2025 16:03

    Arquivado Provisoramente

  • 12/05/2025 15:45

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/12/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 14:38

    Juntada de tipo de documento

  • 18/12/2024 14:38

    Juntada de tipo de documento

  • 14/11/2024 15:20

    Juntada de tipo de documento

  • 14/11/2024 15:20

    Juntada de tipo de documento

  • 14/11/2024 15:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/11/2024 15:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/10/2024 14:50

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2024 14:50

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2024 14:50

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2024 14:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/10/2024 14:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/08/2024 11:35

    Juntada de tipo de documento

  • 19/08/2024 11:35

    Juntada de tipo de documento

  • 19/08/2024 11:35

    Juntada de tipo de documento

  • 19/08/2024 11:35

    Juntada de tipo de documento

  • 19/08/2024 11:35

    Juntada de tipo de documento

  • 19/08/2024 11:35

    Juntada de tipo de documento

  • 19/08/2024 11:35

    Juntada de tipo de documento

  • 19/08/2024 11:35

    Juntada de tipo de documento

  • 19/08/2024 11:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/08/2024 11:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/08/2024 16:08

    Juntada de tipo de documento

  • 24/07/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 13:49

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/07/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 08:09

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/04/2024 16:21

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2024 16:21

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/04/2024 16:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/04/2024 16:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/03/2024 10:35

    Juntada de tipo de documento

  • 14/03/2024 10:35

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/03/2024 10:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/03/2024 10:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/03/2024 16:15

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2024 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:36

    Juntada de tipo de documento

  • 15/02/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 16:21

    Expedição de "tipo de documento".

  • 15/02/2024 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 00:01

    Publicação

  • 09/02/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 13:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/02/2024 13:35

    Provimento Monocrático

  • 05/02/2024 10:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/02/2024 10:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/02/2024 10:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/02/2024 14:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/02/2024 14:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/02/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 13:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/02/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 12:31

    Expedição de "tipo de documento".

  • 31/01/2024 09:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/01/2024 17:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/01/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 12:55

    Expedição de "tipo de documento".

  • 29/01/2024 18:57

    Expedição de "tipo de documento".

  • 26/01/2024 21:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/01/2024 21:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/01/2024 17:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 10:06

    Juntada de tipo de documento

  • 23/01/2024 10:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/01/2024 10:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/01/2024 14:27

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/01/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 12:26

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/01/2024 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 00:01

    Publicação

  • 18/01/2024 16:44

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/01/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/01/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 17:37

    Juntada de tipo de documento

  • 16/01/2024 17:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/01/2024 17:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/01/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:41

    Juntada de tipo de documento

  • 01/11/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 15:45

    Juntada de tipo de documento

  • 02/06/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 16:42

    Expedição de "tipo de documento".

  • 01/06/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 17:56

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/05/2023 14:44

    Juntada de tipo de documento

  • 28/04/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2023 17:12

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/04/2023 17:17

    Expedição de precatório/rpv

  • 20/04/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 16:39

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/04/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:04

    Expedição de "tipo de documento".

  • 23/02/2023 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 00:01

    Publicação

  • 23/02/2023 00:00

    Intimação

    Petição Cível nº 0007621-58.2011.8.12.0000 (2011.007185-2) Relator(a): Vice-Presidente Requerente: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Requerido: Município de Jateí Procurador: Paulo Cesar Bezerra Alves (OAB: 7814/MS) Homologo o plano de pagamento apresentado pelo Município de Jateí.

    Anote-se. Às providências.

  • 17/02/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 09:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/02/2023 09:18

    Provimento Monocrático

  • 14/02/2023 14:08

    Juntada de tipo de documento

  • 10/02/2023 12:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2023 12:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/01/2023 21:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/01/2023 10:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/01/2023 10:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/01/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 12:04

    Expedição de "tipo de documento".

  • 23/01/2023 14:01

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/01/2023 17:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/01/2023 17:45

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/01/2023 16:03

    Juntada de tipo de documento

  • 22/06/2022 14:23

    Arquivado Provisoramente

  • 13/06/2022 08:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/06/2022 08:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/06/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 15:22

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/06/2022 15:20

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/06/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 17:48

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/06/2022 17:26

    Arquivado Provisoramente

  • 06/05/2022 14:37

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 16:02

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/04/2022 15:55

    Expedição de precatório/rpv

  • 19/04/2022 15:10

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/04/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 12:33

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/02/2022 15:17

    Juntada de tipo de documento

  • 11/02/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 17:30

    Juntada de tipo de documento

  • 02/02/2022 13:25

    Expedição de "tipo de documento".

  • 01/02/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 16:42

    Expedição de "tipo de documento".

  • 01/02/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 15:59

    Expedição de "tipo de documento".

  • 24/01/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 15:12

    Expedição de "tipo de documento".

  • 15/12/2021 17:41

    Juntada de tipo de documento

  • 05/08/2021 18:56

    Arquivado Provisoramente

  • 05/08/2021 15:12

    Juntada de tipo de documento

  • 28/07/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 11:15

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/07/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 13:47

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/07/2021 11:28

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/04/2021 14:47

    Juntada de tipo de documento

  • 15/03/2021 14:32

    Juntada de tipo de documento

  • 09/03/2021 09:24

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/03/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 10:12

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/03/2021 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 00:01

    Publicação

  • 03/03/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 14:36

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/03/2021 08:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/03/2021 08:46

    Provimento Monocrático

  • 01/03/2021 10:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/03/2021 10:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/03/2021 10:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/03/2021 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 16:34

    Juntada de tipo de documento

  • 26/01/2021 12:58

    Juntada de tipo de documento

  • 25/01/2021 08:52

    Juntada de tipo de documento

  • 25/01/2021 08:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/01/2021 08:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/01/2021 14:33

    Juntada de tipo de documento

  • 19/01/2021 16:13

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/01/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 09:32

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/12/2020 15:43

    Juntada de tipo de documento

  • 13/11/2020 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 12:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/10/2020 11:48

    Expedição de "tipo de documento".

  • 28/07/2020 17:12

    Juntada de tipo de documento

  • 14/07/2020 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2020 16:46

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/06/2020 14:29

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2020 14:21

    Juntada de tipo de documento

  • 21/05/2020 05:00

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 11/05/2020 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 18:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2020 17:13

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/04/2020 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 16:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/04/2020 16:14

    Expedição de "tipo de documento".

  • 17/04/2020 16:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/04/2020 16:06

    Expedição de "tipo de documento".

  • 16/04/2020 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 00:01

    Publicação

  • 14/04/2020 21:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 16:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/04/2020 16:38

    Provimento Monocrático

  • 02/03/2020 15:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/03/2020 15:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/03/2020 15:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/03/2020 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 14:11

    Juntada de tipo de documento

  • 30/07/2019 15:32

    Juntada de tipo de documento

  • 16/07/2019 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 15:03

    Expedição de "tipo de documento".

  • 15/07/2019 14:22

    Juntada de tipo de documento

  • 01/07/2019 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2019 12:42

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/05/2019 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 17:31

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2019 12:53

    Juntada de tipo de documento

  • 05/04/2019 16:21

    Expedição de "tipo de documento".

  • 05/04/2019 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 15:40

    Recebidos os autos

  • 05/04/2019 15:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/04/2019 17:39

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/04/2019 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 15:44

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 20/02/2019 15:44

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 11/12/2018 13:20

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2018 13:18

    Juntada de tipo de documento

  • 22/10/2018 14:56

    Juntada de tipo de documento

  • 24/05/2018 14:43

    Recebimento pelo Arquivo

  • 24/05/2018 14:43

    Juntada de tipo de documento

  • 10/10/2017 14:13

    Recebimento pelo Arquivo

  • 10/10/2017 14:12

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/10/2017 13:58

    Processo Reativado

  • 22/02/2017 12:44

    Recebimento pelo Arquivo

  • 20/01/2017 09:20

    Publicação

  • 20/01/2017 00:01

    Publicação

  • 19/01/2017 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2017 14:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/08/2016 08:09

    Recebidos os autos

  • 08/08/2016 16:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/08/2016 16:31

    Juntada de tipo de documento

  • 08/04/2016 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2016 14:24

    Juntada de tipo de documento

  • 06/04/2016 14:24

    Juntada de tipo de documento

  • 20/05/2015 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2015 13:43

    Processo Reativado

  • 20/05/2015 13:43

    Recebidos os autos

  • 20/05/2015 08:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/05/2015 08:00

    Recebidos os autos

  • 07/04/2015 14:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/04/2015 14:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/03/2015 16:20

    Recebidos os autos

  • 16/03/2015 17:38

    Recebidos os autos

  • 16/03/2015 16:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/03/2015 00:00

    Publicação

  • 06/03/2015 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2015 15:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2015 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2015 16:39

    Juntada de tipo de documento

  • 04/02/2015 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2015 17:34

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/02/2015 00:00

    Publicação

  • 02/02/2015 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2015 12:54

    Recebidos os autos

  • 02/02/2015 08:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/01/2015 18:41

    Recebidos os autos

  • 29/01/2015 13:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/01/2015 12:55

    Recebimento pelo Arquivo

  • 19/01/2015 12:40

    Juntada de tipo de documento

  • 19/01/2015 12:39

    Processo Desarquivado

  • 22/08/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 08/07/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2011 12:00

    Decisão

  • 08/07/2011 12:00

    Julgado procedente o pedido

  • 16/06/2011 12:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/06/2011 12:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/06/2011 12:00

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/06/2011 12:00

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 06/06/2011 12:00

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 06/06/2011 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2011 12:00

    Protocolizada Petição

  • 11/05/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 12/04/2011 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2011 12:00

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2019

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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