07/02/2023 07:46

Arquivado Definitivamente
07/02/2023 07:46

Baixa Definitiva
07/02/2023 07:41

Transitado em Julgado em #{data}
31/01/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 15:35

Recebidos os autos
31/01/2023 15:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/01/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 10:14

Juntada de Certidão
31/01/2023 01:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419758-04.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Antony Douglas da Silva Martines Paciente: Kaio Cezar Nunes Jara Advogado: Antony Douglas da Silva Martines (OAB: 24918/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande EMENTA - HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - IMPOSSIBILIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - PACIENTE PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL - ESTABELECIMENTO DO REGIME SEMIABERTO COM A EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.

I.

Deve ser mantida a prisão preventiva, no caso, diante da gravidade concreta dos fatos consistente prática de roubo majorado com emprego de grave ameaça contra as vítimas, cabendo frisar que o paciente permaneceu preso preventivamente durante toda a instrução criminal e, ao cabo da persecução, houve a sua condenação a pena superior a quatro anos de reclusão, determinando-se a readequação da situação prisional com a expedição de guia de recolhimento provisório.

Diante de tais particularidades, não há falar em constrangimento ilegal neste particular.

II.

Ordem denegada.

Com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem.
30/01/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 09:31

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
27/01/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
26/01/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/01/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 09:20

Inclusão em Pauta
16/12/2022 18:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 18:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2022 12:17

Conclusos para decisão
13/12/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 17:21

Recebidos os autos
13/12/2022 17:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/12/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:09

Juntada de Certidão
07/12/2022 12:41

Juntada de Informações
30/11/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 22:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:02

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 13:58

Expedição de Ofício.
25/11/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 01:25

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 01:25

INCONSISTENTE
25/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419758-04.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Antony Douglas da Silva Martines Paciente: Kaio Cezar Nunes Jara Advogado: Antony Douglas da Silva Martines (OAB: 24918/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/11/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/11/2022 17:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2022 17:45

Não Concedida a Medida Liminar
24/11/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 07:35

Conclusos para decisão
24/11/2022 07:35

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 07:35

Distribuído por prevenção
24/11/2022 07:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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