28/09/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:29

Arquivado Definitivamente
05/06/2023 16:29

Expedição de Certidão.
05/06/2023 16:28

Expedição de Certidão.
16/03/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:53

Transitado em Julgado em #{data}
17/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Correa do Couto (OAB 13468/MS) Processo 0009784-20.2021.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Sentença de fls. 51-52: Isso posto, acolho em parte os embargos de declaração para sanar erro material, afastando o fundamento da decadência, mantendo todavia a consequência da extinção da punibilidade reconhecida nos autos 0821070-59.2021.8.12.0110.

Sem custas e honorários nos termos da Lei 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações de estilo.

P.R.I.
16/02/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.
16/02/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:12

Recebidos os autos
15/02/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 11:22

Expedição de Certidão.
09/02/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 11:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/01/2023 18:18

Recebidos os autos
11/01/2023 18:18

Expedição de Certidão.
11/01/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 18:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/12/2022 10:12

Conclusos para despacho
25/10/2022 17:37

Recebidos os autos
25/10/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 08:46

Expedição de Certidão.
18/10/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 08:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/09/2022 15:22

Recebidos os autos
01/09/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 16:22

Conclusos para despacho
15/08/2022 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2022.
12/08/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 18:23

Recebidos os autos
05/08/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 16:05

Expedição de Certidão.
05/08/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 16:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/08/2022 16:48

Expedição de Certidão.
03/08/2022 16:48

INCONSISTENTE
20/07/2022 14:52

Recebidos os autos
20/07/2022 14:52

Expedição de Certidão.
20/07/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 14:52

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
19/07/2022 17:21

Conclusos para despacho
24/06/2022 16:08

Recebidos os autos
24/06/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 16:18

Expedição de Certidão.
21/06/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 16:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/05/2022 17:13

Recebidos os autos
26/05/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 15:05

Conclusos para despacho
18/05/2022 15:04

Expedição de Certidão.
18/05/2022 15:02

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/05/2022 17:26

Recebidos os autos
10/05/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 14:07

Conclusos para despacho
28/03/2022 16:58

Recebidos os autos
28/03/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2022 00:16

Expedição de Certidão.
17/03/2022 17:19

Expedição de Certidão.
17/03/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 17:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/03/2022 15:12

Recebidos os autos
17/03/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 14:34

Conclusos para despacho
25/02/2022 14:33

Expedição de Certidão.
25/02/2022 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/02/2022 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2022 14:58

Recebido pelo Distribuidor
24/02/2022 14:51

Expedição de Certidão.
24/02/2022 14:13

Recebidos os autos
24/02/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 11:36

Conclusos para despacho
20/01/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 08:44

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 11:18

Expedição de Certidão.
09/11/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 07:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
11/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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