TJMS - 1402023-21.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EDMAR SOARES DA SILVA

CPF *42.***.*32-87

MARILEIDE PEREIRA DOS SANTOS

CPF *05.***.*20-06

WALDEMAR DOS SANTOS

CPF *57.***.*56-87

Advogados

EDMAR SOARES DA SILVA

OAB: 20047/MS

CPF *42.***.*32-87

Polo Passivo

Partes

JOICE BEATRIZ CARDOSO ALCANTARA

CPF *29.***.*40-94

Advogados

GUILHERME ARRUDA LIMA

OAB: 470557/SP

CPF *85.***.*03-75

LAURO LUIS MUCCI

OAB: 129330/SP

Terceiro

Partes

MARILEIDE PEREIRA DOS SANTOS

CPF *05.***.*20-06

WALDEMAR DOS SANTOS

CPF *57.***.*56-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2025 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2025 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2025 02:08

    Certidão de Publicação - DJE

  • 16/09/2025 00:01

    Publicação

  • 15/09/2025 12:16

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 15/09/2025 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/09/2025 13:09

    Certidão

  • 07/08/2025 16:54

    Prazo em Curso

  • 05/08/2025 02:52

    Certidão de Publicação - DJE

  • 05/08/2025 00:01

    Publicação

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença nº 1402023-21.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Edmar Soares da Silva Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Exectda: Joice Beatriz Cardoso Alcântara Advogado: Guilherme Arruda Lima (OAB: 470557/SP) Advogado: Lauro Luiz Mucci (OAB: 129330/SP) Interessada: Marileide Pereira dos Santos Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Interessado: Waldemar dos Santos Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) 1.

    Quanto ao preparo, em que pese o despacho anterior determinando que a parte recorrente proceda à comprovação dos pressupostos para a concessão da gratuidade da justiça, houve manifestação, a qual informou que trata-se de honorários advocatícios sucumbências e pleiteou pelo diferimento do pagamento das custas judiciais.

    Denota-se que o art. 82, § 3°, do CPC (alterado pela Lei Federal nº 15.109/2025), autoriza que o advogado fique dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios.

    Assim, defiro o pedido do autor. 2.

    Recebo o presente cumprimento de sentença. 3.

    Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, por publicação no DJ, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC, para que pague o débito executado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento), conforme regra do art. 523, caput e § 1º, do CPC. 4.

    Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme estabelece o § 3º do art. 523 do CPC, devendo a parte exequente, para tanto, juntar aos autos planilha atualizada do débito, devidamente acrescida da multa de 10% e dos honorários fixados. 5.

    Nos termos do art. 525, do CPC, fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

    I.C.

  • 04/08/2025 06:57

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 01/08/2025 17:32

    Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

  • 01/08/2025 17:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/08/2025 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 17:37

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 10/07/2025 17:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/07/2025 17:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/07/2025 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 00:01

    Publicação

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença nº 1402023-21.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Edmar Soares da Silva Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Exectda: Joice Beatriz Cardoso Alcântara Advogado: Guilherme Arruda Lima (OAB: 470557/SP) Advogado: Lauro Luiz Mucci (OAB: 129330/SP) Interessada: Marileide Pereira dos Santos Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Interessado: Waldemar dos Santos Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Intime-se pessoalmente o(a) exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono.

    I.C.

  • 02/07/2025 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 14:44

    Publicação

  • 01/07/2025 17:41

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/07/2025 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 17:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/06/2025 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 00:01

    Publicação

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença nº 1402023-21.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Edmar Soares da Silva Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Exectda: Joice Beatriz Cardoso Alcântara Advogado: Guilherme Arruda Lima (OAB: 470557/SP) Advogado: Lauro Luiz Mucci (OAB: 129330/SP) Interessada: Marileide Pereira dos Santos Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Interessado: Waldemar dos Santos Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Considerando que o exequente está baseando o requerimento de justiça gratuita apenas no fato de estar cobrando verba alimentar, sem sequer fazer ou assinar qualquer declaração de hipossuficiência, considerando que tal benefício é destinado à pessoas hipossuficientes, indefere-se o requerimento formulado.

    Outrossim, previamente ao recebimento da inicial, esclareça a parte exequente por qual motivo está aplicando juros sobre os honorários antes da sua fixação (ou seja, antes da existência da mora), em cinco dias.

    I.C.

  • 28/05/2025 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 18:14

    Publicação

  • 26/05/2025 16:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/05/2025 16:53

    Outras Decisões

  • 22/05/2025 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 00:01

    Publicação

  • 21/05/2025 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 13:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2025 13:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/05/2025 13:26

    Expedição de "tipo de documento".

  • 21/05/2025 13:25

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 21/05/2025 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 14:46

    Juntada de tipo de documento

  • 19/05/2025 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 14:46

    Juntada de tipo de documento

  • 19/05/2025 14:46

    Juntada de tipo de documento

  • 19/05/2025 14:46

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/05/2025 14:44

    Juntada de tipo de documento

  • 19/05/2025 14:44

    Juntada de tipo de documento

  • 19/05/2025 14:44

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/05/2024 00:00

    Intimação

    Ação Rescisória nº 1402023-21.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Reqte: Marileide Pereira dos Santos Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Requerente: Waldemar dos Santos Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Reqda: Joice Beatriz Cardoso Alcântara Advogado: Guilherme Arruda Lima (OAB: 470557/SP) Advogado: Lauro Luiz Mucci (OAB: 129330/SP) EMENTA - AÇÃO RESCISÓRIA - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS - ARTIGO 966, INCISOS III, V E VI, DO CPC - SENTENÇA QUE DECRETOU DESPEJO DOS REQUERENTES - CONTRATO DE ALUGUEL EIVADO DE NULIDADE - ASSINATURA POR PARTE TOTALMENTE INCAPAZ - AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE DO BEM PELA REQUERIDA - INDÍCIOS DE OCORRÊNCIA DE AGIOTAGEM - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA RESCISÃO DA COISA JULGADA E REABERTURA DA INSTRUÇÃO - AÇÃO RESCISÓRIA PROCEDENTE.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Seção Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, JULGARAM PROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Ação Rescisória nº 1402023-21.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Reqte: Marileide Pereira dos Santos Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Requerente: Waldemar dos Santos Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Reqda: Joice Beatriz Cardoso Alcântara Advogado: Guilherme Arruda Lima (OAB: 470557/SP) Advogado: Lauro Luiz Mucci (OAB: 129330/SP) Com fundamento no art. 10 do CPC/2015, a fim de evitar alegação de decisão surpresa, intime-se a parte autora, para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre as alegações contidas na contestação de fls. 207/219.

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    Ação Rescisória nº 1402023-21.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Reqte: Marileide Pereira dos Santos Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Requerente: Waldemar dos Santos Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Reqda: Joice Beatriz Cardoso Alcântara Advogado: Lauro Luiz Mucci (OAB: 129330/SP) Ante o exposto, concedo a antecipação da tutela de urgência a fim de determinar a suspensão da ordem de despejo contida nos autos n. 0806320-91.2022.8.12.0021, até o julgamento definitivo do presente feito, bem como determino a averbação nos registros do imóvel da existência da presente ação, a fim de dar ciência a eventuais terceiros de boa fé.

    Cite-se a parte requerida para, querendo, oferecer resposta no prazo de 20 (vinte) dias (artigo 970, do CPC/2015).

    Após, à PGJ.

    Defiro os benefícios da justiça gratuita aos autores.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 16/02/2023 00:00

    Intimação

    Ação Rescisória nº 1402023-21.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Reqte: Marileide Pereira dos Santos Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Requerente: Waldemar dos Santos Advogado: Edmar Soares da Silva (OAB: 20047/MS) Reqda: Joice Beatriz Cardoso Alcântara Advogado: Lauro Luiz Mucci (OAB: 129330/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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