STJ - 0015442-91.2003.8.12.0001

02/07/2021 15:13

Transitado em Julgado em 02/07/2021

11/06/2021 14:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 552708/2021

11/06/2021 13:39

Protocolizada Petição 552708/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2021

10/06/2021 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/06/2021 Petição Nº 348106/2021 - EDcl no AgInt no

09/06/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/06/2021 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0348106 - EDcl no AgInt no AREsp 1739051 - Publicação prevista para 10/06/2021

07/06/2021 23:59

Embargos de Declaração de LUIZ UBIRATAN MAIA DA CRUZ Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00348106/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1739051/MS

27/05/2021 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000374-2021-AJC-1T)

24/05/2021 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000357-2021-AJC-1T)

24/05/2021 07:53

Expedição de Ofício de Intimação nº I000345-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

24/05/2021 07:50

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000374-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/05/2021 07:48

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000357-2021-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

24/05/2021 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/05/2021

21/05/2021 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/05/2021 16:49

Incluído em pauta para 01/06/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00348106/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1739051/MS

18/05/2021 14:50

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

18/05/2021 13:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

17/05/2021 14:21

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/05/2021 e término em 14/05/2021 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL apresentar resposta à petição n. 348106/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2116.

19/04/2021 16:01

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 357854/2021

19/04/2021 15:57

Protocolizada Petição 357854/2021 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 19/04/2021

19/04/2021 12:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 356960/2021

19/04/2021 12:35

Protocolizada Petição 356960/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/04/2021

19/04/2021 05:15

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/04/2021 Petição Nº 348106/2021 -

16/04/2021 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 348106/2021. Publicação prevista para 19/04/2021)

15/04/2021 23:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 348106/2021

15/04/2021 23:20

Protocolizada Petição 348106/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/04/2021

12/04/2021 09:12

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 329702/2021 (Juntada automática)

12/04/2021 09:12

Protocolizada Petição 329702/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2021

08/04/2021 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/04/2021 Petição Nº 806495/2020 - AgInt

08/04/2021 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/04/2021 Petição Nº 806494/2020 - AgInt

07/04/2021 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

07/04/2021 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/04/2021 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0806495 - AgInt no AREsp 1739051 - Publicação prevista para 08/04/2021

06/04/2021 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0806494 - AgInt no AREsp 1739051 - Publicação prevista para 08/04/2021

29/03/2021 23:59

Não conhecido o recurso de LUIZ UBIRATAN MAIA DA CRUZ, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 806495/2020 - AgInt no AREsp 1739051

29/03/2021 23:59

Conhecido o recurso de LUIZ UBIRATAN MAIA DA CRUZ e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 806494/2020 - AgInt no AREsp 1739051

22/03/2021 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000145-2021-AJC-1T)

22/03/2021 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000145-2021-AJC-1T)

16/03/2021 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000134-2021-AJC-1T)

16/03/2021 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000134-2021-AJC-1T)

15/03/2021 09:51

Expedição de Ofício de Intimação nº I000135-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

15/03/2021 09:51

Expedição de Ofício de Intimação nº I000135-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

15/03/2021 08:51

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000134-2021-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

15/03/2021 08:51

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000134-2021-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

15/03/2021 08:48

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000145-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/03/2021 08:48

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000145-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/03/2021 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/03/2021

15/03/2021 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/03/2021

12/03/2021 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/03/2021 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/03/2021 14:18

Incluído em pauta para 23/03/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00806495/2020 - AgInt no AREsp 1739051/MS

12/03/2021 14:18

Incluído em pauta para 23/03/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00806494/2020 - AgInt no AREsp 1739051/MS

04/03/2021 12:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

03/03/2021 19:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 146328/2021

03/03/2021 19:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/03/2021 19:50

Protocolizada Petição 146328/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/03/2021

26/02/2021 10:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/02/2021 10:17

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

26/02/2021 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

10/02/2021 19:25

Determinada a distribuição do feito

08/02/2021 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

08/02/2021 14:43

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/11/2020 e término em 02/02/2021 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL apresentar resposta à petição n. 806494/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2048.

20/10/2020 17:41

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 832492/2020

20/10/2020 17:38

Protocolizada Petição 832492/2020 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 20/10/2020

19/10/2020 14:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 826472/2020

19/10/2020 14:20

Protocolizada Petição 826472/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/10/2020

19/10/2020 05:20

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/10/2020 Petição Nº 806494/2020 -

16/10/2020 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/10/2020 12:09

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 806494/2020. Publicação prevista para 19/10/2020)

16/10/2020 12:07

Juntada de Certidão : Certifico que as petições de Agravo Interno nº 806494/2020 e 806495/2020 são idênticas.

14/10/2020 23:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 806495/2020

14/10/2020 23:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 806494/2020

14/10/2020 23:33

Protocolizada Petição 806495/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/10/2020

14/10/2020 23:31

Protocolizada Petição 806494/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/10/2020

07/10/2020 17:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 781101/2020

07/10/2020 17:50

Protocolizada Petição 781101/2020 (PET - PETIÇÃO) em 07/10/2020

22/09/2020 18:18

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 704360/2020 (Juntada automática)

22/09/2020 18:18

Protocolizada Petição 704360/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2020

22/09/2020 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2020

21/09/2020 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/09/2020 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2020

18/09/2020 18:10

Não conhecido o recurso de LUIZ UBIRATAN MAIA DA CRUZ

14/08/2020 13:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/08/2020 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/08/2020 21:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL