27/06/2025 12:07

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 12:07

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 12:07

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 12:28

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 14:20

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 14:20

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
07/05/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
06/05/2025 15:46

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 15:45

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 10:01

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 00:41

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 08:50

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 08:50

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 13:10

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 13:10

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:38

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 09:38

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 09:35

Realizado cálculo de custas
31/03/2025 09:35

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 09:35

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:34

Transitado em Julgado em data
20/03/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Erica dos Santos Kubota (OAB 25099/MS) Processo 0852641-50.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Teresa Raquel Pedrosa de Souza - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, rejeito os embargos de declaração, mantendo a sentença tal como fora lançada.

Se interposto recurso de apelação ou adesivo, abra-se vista à parte contrária para resposta no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais.

II. Às providências e intimações necessárias.
29/01/2025 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:35

Recebidos os autos
27/01/2025 18:35

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/01/2025 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Erica dos Santos Kubota (OAB 25099/MS) Processo 0852641-50.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Teresa Raquel Pedrosa de Souza - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar a autarquia ré ao pagamento, em favor da parte autora, do benefício de aposentadoria por invalidez acidentário, no valor da renda mensal inicial que deverá ser fixada em salário benefício, nos termos do artigo 44, da Lei n.º 8;213/91, a contar da cessação indevida do auxílio-doença acidentário (NB 635.937.298-7), cujas parcelas retroativas deverão ser pagas de uma só vez, observada a prescrição quinquenal.

Correção monetária e os juros de mora incidirão conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observados os parâmetros definidos no julgamento do Recurso Extraordinário 870.947 (tema 810 do STF) até a data de 08/12/2021, após deverá ser observada a disposição contida na EC n. 113/2021.

Condena-se o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios que se fixam em 10% sobre o valor das prestações vencidas e não pagas até a data da sentença, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Expeça-se o alvará em favor do perito.

Sentença não sujeita a reexame necessário eis que, embora ilíquida, as prestações vencidas possuem valor evidentemente inferior a 1.000 salários mínimos.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo.
25/11/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:43

Recebidos os autos
08/11/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:43

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Erica dos Santos Kubota (OAB 25099/MS) Processo 0852641-50.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Teresa Raquel Pedrosa de Souza - Intima-se a parte autora para manifestar-se acerca daproposta de acordo.

Prazo: 15 dias.
28/10/2024 11:11

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 02:44

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Erica dos Santos Kubota (OAB 25099/MS) Processo 0852641-50.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Teresa Raquel Pedrosa de Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes para se manifestarem acerca do laudo pericial complementar de fls. 195-200.
14/10/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 20:19

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Erica dos Santos Kubota (OAB 25099/MS) Processo 0852641-50.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Teresa Raquel Pedrosa de Souza -

Vistos.

Intime-se o senhor perito para, em 15 dias, prestar os esclarecimentos e complementação do laudo pericial, conforme impugnação apresentada pelo requerido às fls. 138/141.

Com a resposta, manifestem-se as partes em 10 dias.

Por fim, tornem os autos conclusos.
12/09/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:57

Recebidos os autos
06/09/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 13:23

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:47

Recebidos os autos
25/04/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 20:01

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:53

Remetidos os Autos para destino.
05/03/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 09:40

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 00:35

Decorrido prazo de parte
10/02/2024 00:35

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:50

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 11:50

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
29/12/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:48

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 16:48

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:33

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:20

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:13

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 10:11

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 17:01

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:47

Recebidos os autos
15/08/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 12:35

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 11:03

Decorrido prazo de parte
21/03/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 01:39

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 16:39

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 21:59

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 08:50

Juntada de tipo de documento
07/03/2023 17:59

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 17:55

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:57

Recebidos os autos
10/02/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2023 10:10

Juntada de Petição de tipo
14/12/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 19:13

Recebidos os autos
28/11/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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