16/07/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Juveniz Souza dos Santos (OAB 296937/SP), GENÉSIO FELIPE NATIVIDADE (OAB 10747/PR), Diego Martignoni (OAB 65244/RS), Paulo Roberto T.

Trino JR. (OAB 87929/RJ), Laila Welter (OAB 74856/RS) Processo 0861700-28.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Araújo Teixeira - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco de Brasilia Sa - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, rejeito os embargos de declaração, mantendo a sentença tal como fora lançada.

Se interposto recurso de apelação ou adesivo, abra-se vista à parte contrária para resposta no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais.

II. Às providências e intimações necessárias.
29/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 19:47

Recebidos os autos
16/05/2025 19:47

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 19:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 19:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 18:15

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Juveniz Souza dos Santos (OAB 296937/SP), GENÉSIO FELIPE NATIVIDADE (OAB 10747/PR), Paulo Roberto T.

Trino JR. (OAB 87929/RJ) Processo 0861700-28.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Araújo Teixeira - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco de Brasilia Sa - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, opor-se aos embargos de declaração
06/02/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:59

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Juveniz Souza dos Santos (OAB 296937/SP), GENÉSIO FELIPE NATIVIDADE (OAB 10747/PR), Paulo Roberto T.

Trino JR. (OAB 87929/RJ) Processo 0861700-28.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Araújo Teixeira - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco de Brasilia Sa - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial desta ação anulatória promovida por Maria Araújo Teixeira em face da Banco Santander (Brasil) S.A. e outro e, por consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Custas, se houver, pela requerente que fica condenada a honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC/15, artigo 85, § 2.º).

Diante do advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28.08.2024, a atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data de 27.08.2024.

A partir de 28.08.2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Se houver recurso de apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões no prazo legal e, após, encaminhe-se o feito ao E.

Tribunal de Justiça.

Oportunamente, com as cautelas legais, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/01/2025 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 16:46

Recebidos os autos
26/01/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
26/01/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 16:46

Julgado improcedente o pedido
22/10/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 06:28

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
05/10/2024 03:27

Decorrido prazo de parte
19/09/2024 06:55

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Juveniz Souza dos Santos (OAB 296937/SP), GENÉSIO FELIPE NATIVIDADE (OAB 10747/PR), Paulo Roberto T.

Trino JR. (OAB 87929/RJ) Processo 0861700-28.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Araújo Teixeira - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco de Brasilia Sa - Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias.
12/09/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 21:56

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:08

Recebidos os autos
03/09/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
26/06/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 18:29

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:26

Realizado cálculo de custas
25/06/2024 10:25

Realizado cálculo de custas
25/06/2024 10:22

Realizado cálculo de custas
18/06/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 07:00

Realizado cálculo de custas
06/06/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:01

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:15

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 18:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2024 15:59

de Conciliação
09/05/2024 13:42

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 13:37

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 08:40

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 19:30

Juntada de tipo de documento
01/05/2024 07:00

Realizado cálculo de custas
28/03/2024 09:55

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
18/03/2024 21:05

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2024 09:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 13:16

de Instrução e Julgamento
16/02/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
09/02/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:36

Recebidos os autos
08/02/2024 16:36

Tutela Provisória
30/01/2024 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
05/01/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
15/12/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:10

Realizado cálculo de custas
14/12/2023 16:10

Realizado cálculo de custas
14/12/2023 16:10

Realizado cálculo de custas
14/12/2023 16:10

Realizado cálculo de custas
14/12/2023 16:10

Realizado cálculo de custas
14/12/2023 16:10

Realizado cálculo de custas
14/12/2023 16:10

Realizado cálculo de custas
13/12/2023 14:34

Recebidos os autos
13/12/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 19:32

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 15:28

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2023 15:28

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2023 14:49

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:27

Recebidos os autos
05/12/2023 09:27

Decisão ou Despacho
29/11/2023 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 19:00

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 16:05

Realizado cálculo de custas
27/10/2023 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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