TJMS - 0825681-04.2015.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Familia e Sucessoes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CIRO OLIVEIRA MEDINA

OAB: 15906/MS

CPF *60.***.*94-20

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Testemunhas

Partes

ALBERTINA BRAGA MERCADO

CPF *99.***.*28-15

MARCIA REGINA DA SILVA

CPF *11.***.*14-15

THIANY ARRUDA D´AVILA

CPF *00.***.*95-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 19:59

    Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

  • 07/01/2025 19:59

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ciro Oliveira Medina (OAB 15906/MS) Processo 0825681-04.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Thifany Maikely Arruda Rodrigues, Petherson Arruda Rodrigues, Patrick Arruda Rodrigues - Exectdo: Valdir Rodrigues - Despacho fl. 169: Aguarde-se a notícia da prisão ou do pagamento.

    Informo que a decretação da prisão já faz com que os mandados de prisão de alimentos sejam inseridos num sistema próprio, em que os órgãos de atuação de polícia judiciária já são comunicados, de modo que não se faz necessário encaminhar à Polinter.

    Se for conhecido no processo o empregador do executado, oficie-se para o imediato início dos descontos diretamente em folha de pagamento.

    Por fim, após cumprido o que foi acima determinado, arquive-se, com baixa no relatório, até nova provocação.

    Intime-se.

  • 18/12/2024 23:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 14:16

    Processo Desarquivado

  • 13/12/2024 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 14:20

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 17:31

    Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

  • 19/11/2024 17:31

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/11/2024 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2024 17:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/11/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 16:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2024 16:49

    Processo Desarquivado

  • 08/11/2024 16:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2024 15:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2024 15:35

    Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

  • 24/10/2024 15:35

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/10/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2024 14:40

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 08:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2024 08:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/10/2024 08:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2024 21:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 21:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2024 21:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/09/2024 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2024 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ciro Oliveira Medina (OAB 15906/MS) Processo 0825681-04.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Thifany Maikely Arruda Rodrigues, Patrick Arruda Rodrigues, Petherson Arruda Rodrigues - Exectdo: Valdir Rodrigues - Intimação da parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca da certidão de fl. 127.

  • 13/09/2024 23:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/09/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 11:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/09/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ciro Oliveira Medina (OAB 15906/MS) Processo 0825681-04.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Thifany Maikely Arruda Rodrigues - Exectdo: Valdir Rodrigues - Intimação das partes acerca do teor da decisão judicial de fls. 123/124: "Vistos etc.

    Considerando que o Tribunal de Justiça reformou, recentemente, decisão proferida por este Juízo no mesmo sentido da proferida à f. 108, entendendo ser compatível com o ordenamento jurídico a prisão civil do devedor de alimentos intimado por edital, reconsidero a decisão de f. 108.

    A prisão do devedor de alimentos é prevista no art. 5º, LXVII, da Constituição Federal, no art. 528, § 3º, do Código de Processo Civil, na Lei n.º 5.478/68 e na Súmula n.º 309 do Superior Tribunal de Justiça, contanto que presente o caráter alimentar e o inadimplemento inescusável, como na hipótese.

    Exposto isso, com base nos dispositivos sobreditos, decreto a prisão civil de V R, por 30 (trinta) dias, que deve ser cumprida em regime fechado.

    Expeça-se o respectivo mandado de prisão, devendo o cartório remeter as vias do mesmo à Delegacia Especializada da Polinter e Capturas da Capital e, concomitantemente, ao oficial de justiça.

    Em observância à orientação encaminhada pela Corregedoria-Geral de Justiça (Ref.

    Doc.

    SCDPA 172.661.073.0028/2018), o prazo de validade do mandado de prisão é de 5 anos.

    Notifique-se a parte exequente para apresentar demonstrativo atualizado do débito, em 5 (cinco) dias, findos os quais, em caso de inércia, será considerado o último cálculo constante dos autos ou, não o havendo, o valor informado na peça vestibular.

    Por fim, para o cumprimento do que autoriza o §1° do art. 528, do CPC, deve a parte exequente comparecer em cartório a fim de pleitear a certidão exigida pelo art. 517, §1°, do CPC, para as devidas providências.

    Se ainda não determinado, expeça-se ofício ao empregador do executado para que promova os descontos dos alimentos vincendos.

    Intime-se."

  • 11/09/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 18:39

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 18:39

    Decretada a prisão de devedor de alimentos parte

  • 06/08/2024 18:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2024 16:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 21:36

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 21:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 12:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2024 12:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2024 12:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/05/2024 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 21:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 15:46

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 15:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/11/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 16:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 09:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/09/2023 13:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2023 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/09/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 07:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 07:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/09/2023 07:35

    Decorrido prazo de parte

  • 18/09/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 12:51

    Juntada de tipo de documento

  • 31/07/2023 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 03:41

    Decorrido prazo de parte

  • 18/07/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2023 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2023 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2023 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 21:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 22:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/03/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 10:38

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 08:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2023 08:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2023 08:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/03/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 19:11

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 16:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/02/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2023 22:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2023 22:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2023 22:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/02/2023 17:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/02/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 14:48

    Juntada de tipo de documento

  • 23/01/2023 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 14:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 08:36

    Evolução da Classe Processual

  • 30/09/2022 11:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2022 17:17

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 19:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/08/2022 17:43

    Processo Reativado

  • 05/07/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 15:04

    Apensado ao processo numero do processo

  • 05/07/2022 14:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/06/2022 18:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2016 16:48

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2016 16:36

    Transitado em Julgado em data

  • 22/02/2016 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2016 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2016 18:52

    de Instrução e Julgamento

  • 15/02/2016 18:00

    Julgado procedente o pedido

  • 17/12/2015 17:46

    Juntada de tipo de documento

  • 17/12/2015 17:46

    Juntada de tipo de documento

  • 10/12/2015 15:57

    Juntada de tipo de documento

  • 09/12/2015 12:14

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2015 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2015 09:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2015 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2015 18:24

    Recebidos os autos

  • 22/11/2015 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2015 09:36

    Recebidos os autos

  • 12/11/2015 09:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2015 11:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2015 09:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2015 09:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/11/2015 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2015 09:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/11/2015 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2015 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2015 15:33

    Recebidos os autos

  • 04/11/2015 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2015 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2015 15:55

    de Instrução e Julgamento

  • 04/11/2015 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2015 15:19

    de Instrução e Julgamento

  • 09/10/2015 08:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/10/2015 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2015 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2015 14:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2015 18:10

    de Instrução e Julgamento

  • 21/09/2015 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2015 17:37

    Recebidos os autos

  • 30/08/2015 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2015 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2015 16:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/08/2015 16:53

    Juntada de tipo de documento

  • 20/08/2015 21:32

    Juntada de tipo de documento

  • 18/08/2015 13:47

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2015 08:54

    Juntada de tipo de documento

  • 11/08/2015 20:20

    Recebidos os autos

  • 11/08/2015 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2015 16:53

    Recebidos os autos

  • 06/08/2015 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2015 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2015 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2015 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2015 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2015 18:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/08/2015 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2015 18:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/08/2015 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2015 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2015 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2015 14:51

    Recebidos os autos

  • 24/07/2015 14:51

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/07/2015 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2015 14:50

    de Instrução e Julgamento

  • 23/07/2015 13:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/07/2015 18:51

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2015

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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