23/07/2025 12:41

Recebidos os autos
23/07/2025 12:41

Recebidos os autos
13/01/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 15:26

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 15:26

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0873396-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Thaís Ferreira Sanabria - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte requerente para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 353-384.
25/11/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0873396-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Thaís Ferreira Sanabria - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Indefiro o pedido de suspensão formulado no feito, uma vez que a matéria em debate neste processo não se amolda à matéria afetada pela Corte Superior no Tema 1198, que se destina a autorizar que o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exija que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários.

Registre-se.

Intime(m)-se.
21/10/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:01

Recebidos os autos
17/10/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0873396-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Thaís Ferreira Sanabria - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial, conexão, falta de interesse de agir e impugnação a concessão das benesses da Justiça Gratuita à parte autora, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas.

No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido inicial no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados no contrato mencionado e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se a mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Diante da sucumbência mínima da parte autora, arcará a parte ré com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em R$1.500,00 por apreciação equitativa (artigo 85, § 2º e § 8º do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
10/09/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 14:03

Recebidos os autos
20/08/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:02

Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2024 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 18:10

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/04/2024 15:22

de Conciliação
01/04/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 07:59

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 18:05

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2024 08:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 12:26

de Instrução e Julgamento
01/02/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 18:43

Recebidos os autos
31/01/2024 18:43

Determinada Requisição de Informações
24/01/2024 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 14:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/12/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 21:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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