01/04/2025 09:22

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 09:22

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 09:22

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0826137-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luzia Maria da Silva - Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
06/02/2025 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:15

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0826137-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luzia Maria da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Registre-se.

Intime(m)-se.
12/12/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:28

Recebidos os autos
10/12/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2024 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0826137-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luzia Maria da Silva - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.
03/10/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0826137-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luzia Maria da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de incorreção do valor atribuído à causa, inépcia da inicial e falta de interesse de agir, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas, bem como, a prejudicial de mérito arguida ante a não ocorrência de prescrição.

No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido inicial (artigo 487, inciso I CPC), no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados nos contratos mencionados e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se eventual mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I a IV CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
10/09/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:07

Recebidos os autos
06/09/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:07

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2024 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 21:12

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/07/2024 15:18

de Conciliação
15/07/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 12:33

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2024 17:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 12:15

de Instrução e Julgamento
16/05/2024 12:15

de Instrução e Julgamento
16/05/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:53

Recebidos os autos
09/05/2024 17:53

Determinada Requisição de Informações
29/04/2024 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 12:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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