18/08/2025 00:00

Intimação

1.

Mantenho as benesses da justiça gratuita concedida à parte requerente, pois os documentos anexados à inicial (f. 16-24) comprovaram a hipossuficiência financeira.

Aliado a isso, a parte requerida não fez prova da alteração da capacidade financeira da parte requerente. 2.

Ante o requerimento de justiça gratuita (f. 58-59), determino que a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia atualizada da declaração de imposto de renda e extratos bancários dos últimos 3 (três) meses. 2.1 Justapostos os documentos, diga a parte requerente em 15 dias. 3.

Depois, voltem para ulteriores deliberações sobre a reconvenção (f. 55-58).

Intimem-se.
16/07/2025 17:02

Recebidos os autos
16/07/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 16:32

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 01:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS), Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS) Processo 0851627-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: David Pereira da Silva - Ré: Elisangela Rodrigues Arevalo - Intimação da parte autora da contestação apresentada, para impugnação no prazo de 15 dias.
25/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 14:19

de Conciliação
06/12/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:19

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS) Processo 0851627-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: David Pereira da Silva - Intimação do despacho:..................."

Vistos... 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, diante da hipossuficiência financeira da parte requerente (f. 21-24) a fim de garantir-lhe o acesso à justiça.

Intimem-se." Intimação da certidão:........................"CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 30/01/2025 às 14:00h, a ser realizada Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Centro Integrado de Justiça CEJUSC/CIJUS, com endereço à Rua 7 de Setembro, n. 174, Centro, CEP 79002-130, fone (67) 3317-8574 / 3317-8683, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Nada mais."
11/11/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2024 08:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2024 08:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2024 08:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 15:44

de Instrução e Julgamento
25/10/2024 15:42

Recebidos os autos
25/10/2024 15:42

Determinada Requisição de Informações
16/10/2024 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS) Processo 0851627-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: David Pereira da Silva -

Vistos... 1.

Ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que a parte requerente a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321, parágrafo único). 2. À parte requerente para se manifestar sobre o interesse na realização da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII); Prazo: 15 (quinze) dias Intimem-se.
12/09/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:44

Recebidos os autos
11/09/2024 07:44

Emenda à Inicial
05/09/2024 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 11:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:08

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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