08/09/2025 00:00

Intimação

2.

Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intimar a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.
02/07/2025 08:54

Recebidos os autos
02/07/2025 08:53

Outras Decisões
16/06/2025 06:34

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:05

Recebidos os autos
29/05/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:58

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 09:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2025 09:56

Transitado em Julgado em data
20/04/2025 20:05

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 06:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:01

Recebidos os autos
20/03/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0803071-32.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil: a) Julgo procedente o pedido da inicial para decretar, da notificação em 13/11/2019 (f. 38-40), a resolução do contrato firmado entre as partes (f. 23-35), relativo ao imóvel urbano compreendido pelo Lote 05, da Quadra 13, do Loteamento Bela Laguna, de Matrícula 115301, do 2º CRI, ratificando, nesse aspecto, a tutela anteriormente deferida, para manter a requerente imitida na posse do lote; b) Julgo parcialmente procedente o pedido da inicial para declarar o direito à retenção de 2% de cláusula penal sobre as prestações inadimplidas (novembro de 2018 - f. 36-7) até a data da notificação extrajudicial (f. 38-9 - 13/11/2019), corrigidas pelo IGP-M de cada vencimento, com juros de mora simples de 1% da interpelação; c) Julgo parcialmente procedente o pedido da inicial para declarar o direito à retenção de 10% sobre as parcelas adimplidas até a rescisão em 13/11/2019, com juros de mora simples de 1% ao mês do trânsito em julgado da sentença e correção monetária pelo IGPM de cada desembolso, observando-se que a devolução aos requeridos deverá ocorrer de uma só vez, diante da assinatura do contrato ter ocorrido antes da Lei 13.786/2018 (STJ - Súmula 543); d) Julgo improcedente os pedidos da inicial de retenção de 12% (doze porcento) referente à taxa de administração, do pagamento de impostos federais, de custas inerentes, de IPTU, de água, de energia, de taxa de fruição e indenização dos custos para a demolição da obra inacabada.

Diante da sucumbência recíproca (CPC, art. 86), com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, notadamente pela duração do processo e a realização de perícia: a) condeno os requeridos ao pagamento de honorários advocatícios de 15% (quinze porcento) calculados sobre os valores atualizados dos itens "b" e "c", cujo percentual mais elevado tem o fim de também remunerar a procedência do item "a"; b) condeno a requerente ao pagamento de honorários advocatícios de 15% (quinze porcento) calculados sobre as diferenças dos pedidos da inicial e os provimentos em relação aos itens "b" e "c", cujo percentual mais elevado tem o fim de também remunerar a improcedência do item "d", considerando-se a inexistência de seus valores nos autos.

Custas finais e despesas com a perícia em 50% para cada polo da demanda.

Contudo, suspendo as exigibilidades das custas, despesas e honorários advocatícios em relação aos requeridos por serem beneficiários da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Quanto aos honorários periciais, a cota parte dos requeridos (50%) será paga pelo Estado de Mato Grosso do Sul, por ROPV, após trânsito em julgado da sentença, com atualização na forma do Tema de Repercussão Geral 810.

Publique-se Registre-se.

Intimem-se.
18/02/2025 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 07:47

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 07:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:57

Recebidos os autos
12/02/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:31

Julgado procedente o pedido
03/01/2025 00:44

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 06:10

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 13:46

Recebidos os autos
22/10/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:58

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0803071-32.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Ante as inclusas petições (f. 321 e 322-324), homologo o laudo pericial (f. 304-317), e determino a intimação das partes, a fim de ofertarem alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias.

Depois, voltem para a prolação da sentença.

Intimem-se.
12/09/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 12:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:20

Recebidos os autos
05/09/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:46

Recebidos os autos
28/05/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 08:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 14:54

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 18:45

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 18:45

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 18:45

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 18:45

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 05:24

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 14:23

Recebidos os autos
26/02/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 09:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 13:37

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 18:18

Recebidos os autos
06/02/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 18:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/02/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 08:45

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 18:18

Recebidos os autos
11/01/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 17:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2024 19:15

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 16:35

Recebidos os autos
05/11/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
05/11/2023 00:23

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 08:34

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 08:34

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 08:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2023 10:56

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 17:00

Recebidos os autos
20/10/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 06:49

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 06:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:02

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:58

Recebidos os autos
10/08/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:03

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 10:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/08/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:30

Recebidos os autos
31/07/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 18:10

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 21:06

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 18:16

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 19:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 11:24

Recebidos os autos
25/04/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 16:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:53

Recebidos os autos
04/04/2023 13:53

Decisão ou Despacho
30/01/2023 00:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2022 18:17

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 19:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 17:32

Decorrido prazo de parte
23/11/2022 08:28

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 11:37

Recebidos os autos
09/11/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 09:46

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 09:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:28

Recebidos os autos
24/10/2022 15:28

Decisão ou Despacho
11/07/2022 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2022 10:35

Recebidos os autos
06/07/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 19:59

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 15:46

Juntada de tipo de documento
22/06/2022 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2022 14:43

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 14:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/06/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 14:21

Juntada de Petição de tipo
31/05/2022 20:27

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 16:16

Recebidos os autos
09/05/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 14:48

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 14:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/04/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 18:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/04/2022 18:08

de Conciliação
05/04/2022 17:39

Juntada de tipo de documento
05/04/2022 17:39

Juntada de tipo de documento
07/03/2022 09:11

Juntada de tipo de documento
24/02/2022 17:05

Juntada de Petição de tipo
16/02/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 13:40

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 13:17

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 13:17

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 20:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/02/2022 20:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/02/2022 20:40

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 13:53

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 13:49

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 13:49

de Instrução e Julgamento
08/02/2022 07:02

Realizado cálculo de custas
07/02/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 15:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/02/2022 15:54

de Conciliação
02/02/2022 14:28

Realizado cálculo de custas
28/01/2022 02:11

Decorrido prazo de parte
14/01/2022 20:13

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 01:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 09:10

Juntada de tipo de documento
06/12/2021 09:53

Juntada de tipo de documento
22/11/2021 20:04

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 17:28

Expedição de tipo de documento.
17/11/2021 17:28

Expedição de tipo de documento.
12/11/2021 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 19:50

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 19:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 21:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2021 21:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2021 21:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 18:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 18:39

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 18:30

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 18:30

de Instrução e Julgamento
05/11/2021 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 09:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 14:12

Recebidos os autos
18/10/2021 14:12

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 01:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 21:36

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 18:23

Juntada de tipo de documento
28/07/2021 18:23

Juntada de tipo de documento
18/06/2021 01:01

Ato ordinatório praticado
04/06/2021 14:32

Juntada de Petição de tipo
27/05/2021 15:53

de Instrução e Julgamento
16/04/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 16:12

Expedição de tipo de documento.
25/03/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2021 17:21

Expedição de tipo de documento.
24/03/2021 23:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 23:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 14:56

Expedição de tipo de documento.
24/03/2021 13:58

Expedição de tipo de documento.
24/03/2021 13:58

de Instrução e Julgamento
09/03/2021 15:50

Recebidos os autos
09/03/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 07:08

Realizado cálculo de custas
02/03/2021 06:25

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2021 06:24

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 14:25

Decorrido prazo de parte
24/02/2021 18:41

Realizado cálculo de custas
18/02/2021 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2021 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2021 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 14:02

Expedição de tipo de documento.
12/02/2021 13:42

Expedição de tipo de documento.
12/02/2021 13:41

de Instrução e Julgamento
09/02/2021 18:43

Recebidos os autos
09/02/2021 18:43

Deferimento
03/02/2021 23:02

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 10:34

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/02/2021 10:23

Realizado cálculo de custas
03/02/2021 10:23

Realizado cálculo de custas
03/02/2021 10:23

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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