01/09/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/09/2025 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/08/2025 15:02

Prazo em Curso
04/08/2025 10:02

Juntada de Petição de Contra-razões
03/08/2025 06:24

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/07/2025 14:49

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Apelação
23/05/2025 09:28

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Bez Debatin da Silveira (OAB 237120/SP), Eduardo Martinelli Carvalho (OAB 198049MG), Cintia Yoshie Muto Giardino (OAB 309295/SP), Felipe Carreira Barbosa (OAB 406773/SP) Processo 0811363-98.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Brf Brasil S.a., Perdigão S/a- Brf Brasil Foods, Brf S.a - Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo integralmente a sentença conforme lançada. 6.

Cumpra-se, no mais, a sentença proferida
22/05/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 17:21

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/05/2025 17:20

Emissão da Relação
20/05/2025 11:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:57

Registro de Sentença
20/05/2025 11:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2025 17:12

Conclusos para decisão
04/04/2025 08:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/04/2025 19:14

Expedição de Certidão.
02/04/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/03/2025 14:40

Prazo em Curso
28/03/2025 14:37

Juntada de Mandado
28/03/2025 14:37

Juntada de NULL
27/03/2025 18:02

Prazo em Curso
18/03/2025 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 14:44

Prazo em Curso
12/03/2025 12:27

Prazo em Curso
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Bez Debatin da Silveira (OAB 237120/SP), Eduardo Martinelli Carvalho (OAB 198049MG), Cintia Yoshie Muto Giardino (OAB 309295/SP), Felipe Carreira Barbosa (OAB 406773/SP) Processo 0811363-98.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Brf Brasil S.a., Perdigão S/a- Brf Brasil Foods, Brf S.a - Dispositivo Diante do exposto, denego a segurança pleiteada por Brf Brasil S.a., Brf S.a e Perdigão S/a- Brf Brasil Foods contra ato praticado pelo Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul.

Condeno a impetrante ao pagamento das custas.

Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/09.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme o artigo 14, §1°, da referida Lei.

Declaro a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/03/2025 21:18

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 17:57

Expedição de Mandado.
11/03/2025 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/03/2025 14:26

Manifestação do Ministério Público
11/03/2025 09:21

Expedição em análise para assinatura
11/03/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 18:09

Autos preparados para expedição
10/03/2025 18:08

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:07

Autos entregues em carga ao Promotor
10/03/2025 18:06

Emissão da Relação
30/01/2025 10:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 10:53

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:53

Registro de Sentença
30/01/2025 10:53

Julgado improcedente o pedido
04/12/2024 12:29

Conclusos para julgamento
11/11/2024 14:21

Manifestação do Ministério Público
08/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:22

Autos entregues em carga ao Promotor
08/11/2024 13:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/11/2024 07:21

Informação do Sistema
02/11/2024 07:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/10/2024 15:49

Juntada de Informações
22/10/2024 17:31

Juntada de Mandado
22/10/2024 17:31

Juntada de NULL
22/10/2024 11:02

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/10/2024 19:23

Prazo em Curso
15/10/2024 13:07

Prazo em Curso
14/10/2024 17:08

Expedição de Mandado.
14/10/2024 09:36

Expedição em análise para assinatura
25/09/2024 12:59

Autos preparados para expedição
19/09/2024 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/09/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 16:20

Prazo em Curso
12/09/2024 14:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/09/2024 10:46

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Bez Debatin da Silveira (OAB 237120/SP), Eduardo Martinelli Carvalho (OAB 198049MG), Cintia Yoshie Muto Giardino (OAB 309295/SP), Felipe Carreira Barbosa (OAB 406773/SP) Processo 0811363-98.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Brf Brasil S.a., Perdigão S/a- Brf Brasil Foods, Brf S.a - INTIMAÇÃO DA PARTE PARA QUE RECOLHA AS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA A FIM DE QUE POSSA SER FEITA A NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA."
11/09/2024 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2024 18:53

Emissão da Relação
23/08/2024 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 10:07

Conclusos para despacho
06/04/2024 03:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2024.
03/04/2024 17:52

Prazo em Curso
12/03/2024 22:01

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 08:42

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2024 09:04

Emissão da Relação
04/03/2024 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/03/2024 15:49

Não Concedida a Medida Liminar
23/02/2024 12:03

Conclusos para despacho
23/02/2024 06:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
22/02/2024 19:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/02/2024 19:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/02/2024 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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