04/04/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 11:17

Transitado em Julgado em "data"
17/02/2025 01:10

Recebidos os autos
17/02/2025 01:10

Confirmada
17/02/2025 01:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/02/2025 11:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 02:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0857651-41.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Jarila Maria da Rocha Araújo Advogado: Julio Cesar Marques Rocha (OAB: 25261/MS) Apelante: Ricardo da Rocha Araujo Advogado: Julio Cesar Marques Rocha (OAB: 25261/MS) Apelante: Rosana da Rocha Araujo Advogado: Julio Cesar Marques Rocha (OAB: 25261/MS) Apelante: Rodrigo da Rocha Araujo Advogado: Julio Cesar Marques Rocha (OAB: 25261/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA DE IMÓVEL ALIENADO A TERCEIRO DE BOA-FÉ - FRAUDE À EXECUÇÃO - INOCORRÊNCIA - ART. 185, CTN - ALIENAÇÃO PRATICADA POR PESSOA ALHEIA A DEMANDA EXECUTIVA - HIPÓTESE DE VENDA SUCESSIVA - PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ QUE MILITA EM FAVOR DO ADQUIRENTE - AUSÊNCIA DE CONLUIO ENTRE AS PARTES - INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR NÃO CARACTERIZADA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR .
05/02/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:49

Provimento
05/02/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
04/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
27/01/2025 16:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/01/2025 16:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/01/2025 00:01

Publicação
24/01/2025 16:15

Inclusão em pauta
24/01/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 07:43

Inclusão em Pauta
19/12/2024 15:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 21:27

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/09/2024 15:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/09/2024 15:46

Confirmada
09/09/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 01:24

Expedida/Certificada
09/09/2024 01:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/09/2024 00:01

Publicação
09/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0857651-41.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Jarila Maria da Rocha Araújo Advogado: Julio Cesar Marques Rocha (OAB: 25261/MS) Apelante: Ricardo da Rocha Araujo Advogado: Julio Cesar Marques Rocha (OAB: 25261/MS) Apelante: Rosana da Rocha Araujo Advogado: Julio Cesar Marques Rocha (OAB: 25261/MS) Apelante: Rodrigo da Rocha Araujo Advogado: Julio Cesar Marques Rocha (OAB: 25261/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/09/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 11:01

Expedição de "tipo de documento".
06/09/2024 11:01

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/09/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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