18/08/2025 14:02

Juntada de Petição de Apelação
31/07/2025 17:40

Prazo em Curso
28/07/2025 08:56

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 13:32

Manifestação do Ministério Público
25/07/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 19:25

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 19:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/07/2025 19:24

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 19:24

Autos entregues em carga ao Promotor
24/07/2025 19:23

Emissão da Relação
18/07/2025 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:16

Registro de Sentença
18/07/2025 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2025 14:52

Conclusos para decisão
07/07/2025 17:02

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
03/07/2025 17:04

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/04/2025 14:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/04/2025 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/02/2025 15:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/02/2025 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo A.

S.

Bichara (OAB 303020/SP) Processo 0865308-34.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Mineração Corumbaense Reunida S.A. - Dispositivo Diante do exposto, denego a segurança pleiteada por Mineração Corumbaense Reunida S.A. contra ato praticado pelo Estado de Mato Grosso do Sul e Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul.

Condeno a impetrante ao pagamento das custas.

Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/09.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme o artigo 14, §1°, da referida Lei.

Declaro a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/02/2025 21:24

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 15:18

Prazo em Curso
13/02/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 18:01

Manifestação do Ministério Público
12/02/2025 17:39

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/02/2025 17:38

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:38

Autos entregues em carga ao Promotor
12/02/2025 17:36

Emissão da Relação
30/01/2025 10:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 10:53

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:53

Registro de Sentença
30/01/2025 10:53

Julgado improcedente o pedido
08/01/2025 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024 17:29

Juntada de Mandado
28/11/2024 17:29

Juntada de NULL
07/11/2024 17:51

Conclusos para julgamento
04/11/2024 16:24

Manifestação do Ministério Público
30/10/2024 17:04

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:03

Autos entregues em carga ao Promotor
29/10/2024 16:33

Juntada de Informações
23/10/2024 17:28

Informação do Sistema
23/10/2024 17:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/10/2024 13:07

Prazo em Curso
18/10/2024 17:00

Expedição de Mandado.
18/10/2024 16:14

Expedição em análise para assinatura
18/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/09/2024 17:16

Autos preparados para expedição
18/09/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
16/09/2024 12:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/09/2024 10:46

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo A.

S.

Bichara (OAB 303020/SP) Processo 0865308-34.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Mineração Corumbaense Reunida S.A. - Posto isso, indefiro a liminar pleiteada.

DO CARTÓRIO: "Intimação da parte impetrante para recolher 01 diligência(s) do(a) Oficial(a) de Justiça no valor de R$ 62,74 para o cumprimento do mandado devido. "
11/09/2024 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2024 17:09

Emissão da Relação
28/08/2024 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2024 17:15

Não Concedida a Medida Liminar
15/07/2024 17:06

Conclusos para decisão
08/07/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 18:01

Prazo em Curso
18/06/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 18:01

Emissão da Relação
16/06/2024 12:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2024 12:08

Não Concedida a Medida Liminar
22/02/2024 12:25

Conclusos para despacho
20/02/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 08:14

Prazo em Curso
30/01/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
30/01/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2024 12:09

Emissão da Relação
25/01/2024 19:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/01/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 12:26

Conclusos para despacho
16/11/2023 08:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
16/11/2023 08:14

Expedição de Certidão.
16/11/2023 08:01

Expedição de Certidão.
16/11/2023 08:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/11/2023 08:00

Expedição de Certidão.
16/11/2023 08:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/11/2023 16:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/11/2023 16:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/11/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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