13/03/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 12:45

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 15:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2025 15:02

Transitado em Julgado em data
20/02/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:52

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:06

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Antônio Melquiades (OAB 19035/MS), Guilherme Gaboardi Melquiades (OAB 24371/MS), Laura Gaboardi Melquiades (OAB 26091/MS) Processo 0842063-91.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Carlos Eduardo Lescano Morisson - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
14/01/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 14:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:17

Recebidos os autos
16/12/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/10/2024 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 15:43

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:42

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 12:18

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 10:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/10/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 16:58

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:29

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 14:29

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:33

Remetidos os Autos para destino.
01/10/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:40

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: José Antônio Melquiades (OAB 19035/MS), Guilherme Gaboardi Melquiades (OAB 24371/MS), Laura Gaboardi Melquiades (OAB 26091/MS) Processo 0842063-91.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Carlos Eduardo Lescano Morisson - Assim, determino a realização do sequestro de R$ 27.891,33, suficiente para a aquisição do medicamento para 03 (três) meses de tratamento, conforme orçamento de f. 192.

Registro que o orçamento está em valor próximo ao PMVG, e não foi apresentado orçamento por parte do executado que atendesse tal valor, de modo que prosseguirá nesse valor.

O valor a ser sequestrado corresponde a três caixas do fármaco Dupixent (Dupilumabe) 300mg, para ser administrado conforme laudo de f. 185: "Aplicar 1 ampola SC à cada 15 dias".

A liberação do valor deverá ocorrer mediante transferência para o estabelecimento farmacêutico que efetuar a venda do fármaco, após apresentados o orçamento e os dados bancários.

A parte autora terá o prazo de 5 (cinco) dias para prestar contas, mediante a apresentação da nota fiscal de aquisição do fármaco, contado da data da liberação do alvará. 5.

Com a prestação de contas, intime-se a parte executada para manifestar no prazo de 15 dias.

Ressalto que, em caso de novo pedido de sequestro, a parte exequente deverá distribuir novo processo de cumprimento de sentença, devidamente instruído com prescrição médica atualizada, bem como pelo menos 3 (três) orçamentos, com o princípio ativo do medicamento (vedado a escolha de laboratório), que devem, se possível, respeitar o Preço Máximo de Venda ao Governo – PMVG. 7.

Por fim, venham conclusos para homologação das contas e extinção.

Intime-se.
11/09/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 16:08

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:57

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 17:55

Recebidos os autos
09/09/2024 17:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/09/2024 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 21:58

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:32

Recebidos os autos
29/08/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:53

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 19:02

Recebidos os autos
05/07/2024 19:02

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 19:56

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 17:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:24

Recebidos os autos
10/06/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 15:50

Decorrido prazo de parte
24/05/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:56

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:06

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:37

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:51

Recebidos os autos
15/04/2024 08:51

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:23

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 14:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:58

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 10:46

Recebidos os autos
11/04/2024 10:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/04/2024 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 15:13

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 15:13

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:41

Recebidos os autos
13/03/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:16

Recebidos os autos
07/03/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 08:45

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 13:06

Recebidos os autos
05/02/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 12:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/12/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 19:55

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:16

Juntada de tipo de documento
13/12/2023 17:16

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 16:03

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:31

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:29

Juntada de tipo de documento
30/11/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:25

Recebidos os autos
28/11/2023 11:25

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 16:46

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 16:40

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 16:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:32

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 16:25

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 14:20

Recebidos os autos
27/11/2023 14:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/11/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 17:45

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 14:15

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 17:29

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:41

Recebidos os autos
20/11/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
15/11/2023 20:40

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:48

Recebidos os autos
28/09/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 08:33

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 19:40

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:44

Recebidos os autos
20/09/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 11:41

Recebidos os autos
15/09/2023 11:41

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 07:34

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 07:34

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 07:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2023 20:05

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:21

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:22

Juntada de tipo de documento
29/08/2023 15:22

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:00

Recebidos os autos
28/08/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 14:08

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 13:08

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2023 13:08

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 22:10

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 19:39

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 19:01

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:18

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 18:18

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 18:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2023 15:42

Recebidos os autos
21/08/2023 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/08/2023 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 20:05

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 17:32

Recebidos os autos
18/08/2023 17:32

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2023 11:56

Recebidos os autos
14/08/2023 11:56

Juntada de tipo de documento
11/08/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 15:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/08/2023 15:16

Recebidos os autos
10/08/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2023 12:41

Remetidos os Autos para destino.
10/08/2023 12:22

Apensado ao processo numero do processo
10/08/2023 12:22

Remetidos os Autos para destino.
10/08/2023 12:22

Remetidos os Autos para destino.
10/08/2023 12:15

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 12:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/08/2023 12:15

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 12:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 21:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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