20/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte requerida para apresentar alegações finais no prazo de 15 dias.
11/07/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:41

Recebidos os autos
05/06/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 03:02

Decorrido prazo de parte
04/02/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0830348-86.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Geralda de Moura Pereira - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Vistos, etc. 1 - PEDIDO DE F. 140-144: indefiro o requerimento em questão, eis que, além de intempestivo, compete o ônus da prova à ré, de modo que, não pretendendo arcar com o custeio da prova pericial, hábil a eventualmente afastar a alegação autoral, impõe-se à parte as consequências previstas no art. 400, CPC.

Deste modo, intime-se o requerido para manifestar, em cinco dias, se persistirá na negativa de pagamento das custas periciais. 1.1.

Caso pretenda a realização, deverá efetuar o depósito da quantia, e na sequência, o Cartório deve promover a intimação do perito para designação de nova data, intimando as partes da data e local agendado, sem necessidade de nova conclusão. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.
29/01/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:19

Recebidos os autos
27/01/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 19:45

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 18:40

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0830348-86.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Geralda de Moura Pereira - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Vistos, etc. 1 - PEDIDO DE F. 113-121: INDEFIRO o requerimento em questão, não acolhendo a renúncia em comento.

Os printscreen das telas de conversas do aplicativo whatsapp (fls. 15) e e-mails (fls. 118-121) não são hábeis a comprovar a ciência inequívoca do representado, vez que apontam apenas o nome de suposta pessoa (identificação esta que é inclusa pelos próprios patronos em seu celular, mas que podem ser de qualquer pessoa) e foto que não comprovam ser do seu representado, bem como o e-mail automático confirma apenas a entrega ao destinatário e não a efetiva leitura e ciência.

Note-se que os patronos sequer apontam o numero de celular do destinatário de tais mensagens e a comprovação de que se trataria do número do requerido e a sua anuência, inclusive ante a ausência de confirmação de recebimento da mensagem de whatsapp que não é possível verificar quem estão no referido grupo de conversa, bem como não há qualquer resposta de ciência na mesma, razão pela qual resta impossível a confirmação de recebimento da renúncia pelo representado.

Nesse sentido segue jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU À ADVOGADA RENUNCIANTE A REPRESENTAR OS INTERESSES DO AUTOR, ATÉ O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 112 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NOTIFICAÇÃO DA RENÚNCIA DO MANDATO VIA APLICATIVO WHATSAPP AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O DESTINATÁRIO DA MENSAGEM SERIA O MANDANTE CIENTIFICAÇÃO INEQUÍVOCA DA PARTE É ENCARGO DO PATRONO DENUNCIANTE - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO (TJSP; Agravo de Instrumento 2022727-89.2018.8.26.0000; Relator (a): Lucila Toledo; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/05/2018; Data de Registro: 02/05/2018).

Deste modo, deverão os patronos permanecerem patrocinando os interesses do requerido até que cumpram formalmente a comunicação por meios idôneos que sejam aptos a confirmar o recebimento/ciência do representado acerca da renúncia (pessoalmente, AR, etc.), além do prazo constante do art. 112, §1º, CPC. 2 - Intime-se o perito para manifestar seu aceite ao encargo, bem como o requerido para promover o depósito dos honorários periciais. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.
12/09/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:10

Recebidos os autos
09/09/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
20/04/2024 03:07

Decorrido prazo de parte
27/03/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 02:54

Decorrido prazo de parte
15/12/2023 16:02

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:17

Recebidos os autos
13/11/2023 17:21

Decisão ou Despacho
07/08/2023 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 14:53

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 20:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 18:23

Recebidos os autos
30/06/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:50

Apensado ao processo numero do processo
06/02/2023 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2023 13:05

Juntada de tipo de documento
04/01/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 10:06

Juntada de Petição de tipo
20/10/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 08:21

Juntada de Petição de tipo
29/09/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 17:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2022 17:36

de Conciliação
16/09/2022 17:20

Juntada de Petição de tipo
16/09/2022 16:01

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 15:59

Juntada de tipo de documento
15/08/2022 08:35

Juntada de tipo de documento
01/08/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 15:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/08/2022 15:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/08/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 13:53

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 13:39

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 13:39

de Instrução e Julgamento
27/07/2022 17:15

Recebidos os autos
27/07/2022 17:15

Concedida a Medida Liminar
26/07/2022 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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