11/04/2025 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Lendro Dias (OAB 4227/MS), Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB 18850/MS) Processo 0847361-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Othon Mariani Dias - Réu: Condomínio Bahamas Apart Hotel - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
26/03/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 19:15

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:18

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 13:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2025 13:17

de Conciliação
17/12/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:44

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Hugo Lendro Dias (OAB 4227/MS) Processo 0847361-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Othon Mariani Dias - Audiência: Conciliação, dia 19/02/2025, às 13:00h, na sala de audiência do CEJUSC-ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, sito a Rua 15 de Novembro n. 370, centro - CEP 79002-140, Campo Grande - MS, telefones: (67) 3312-50562 / 98467-4019 (com WhatsApp).
25/11/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 13:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2024 09:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/11/2024 09:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/11/2024 09:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/11/2024 09:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/11/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Hugo Lendro Dias (OAB 4227/MS) Processo 0847361-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Othon Mariani Dias - Réu: Condomínio Bahamas Apart Hotel -

Vistos...

Conclusão indevida.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/11/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 15:50

de Instrução e Julgamento
07/11/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:22

Recebidos os autos
01/11/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 17:21

Recebidos os autos
21/10/2024 17:20

Determinada Requisição de Informações
17/09/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2024 09:15

Juntada de Petição de tipo
14/09/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
11/09/2024 15:54

Realizado cálculo de custas
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Hugo Lendro Dias (OAB 4227/MS) Processo 0847361-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Othon Mariani Dias - Réu: Condomínio Bahamas Apart Hotel -

Vistos...

I.

Do caso exposto na petição inicial e dados qualificativos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade.

Ao contrário do que alegado, o fato do benefício em questão ser personalíssimo e o autor absolutamente incapaz, sem rendimento próprio e dependente economicamente de seu representante legal, não autoriza automaticamente a concessão do benefício pretendido, eis que compete aos pais prover o necessário ao sustento dos filhos, bem como arcar com as despesas necessárias para a efetivação de seus direitos.

Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, com fulcro no artigo 99, § 2º, última parte, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte requerente apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira (núcleo familiar), como, por exemplo cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), cópias de extratos bancários, cópia das últimas faturas de cartão de crédito, dentre outros que porventura reputar pertinentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:38

Recebidos os autos
03/09/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 07:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/08/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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