30/05/2025 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 15:26

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:25

Recebidos os autos
25/04/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 18:46

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Nilza Maria da Silva (OAB 15360/MS) Processo 0849798-44.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Sebastião Alves da Silva - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
10/12/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2024 16:52

de Conciliação
06/11/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 07:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 07:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 07:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 07:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:13

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 18:17

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 18:17

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Nilza Maria da Silva (OAB 15360/MS) Processo 0849798-44.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Sebastião Alves da Silva - CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 08/11/2024 às 16:40h, a ser realizada Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Centro Integrado de Justiça CEJUSC/CIJUS, com endereço à Rua 7 de Setembro, n. 174, Centro, CEP 79002-130, fone (67) 3317-8574 / 3317-8683, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.
13/09/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Nilza Maria da Silva (OAB 15360/MS) Processo 0849798-44.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Sebastião Alves da Silva - r. dec. fls. 68/71 (parte final): ...Diante do exposto, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para determinar que a parte requerida: a) se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica ou, caso já o tenha feito, restabeleça o fornecimento, em até 24h; b) se abstenha de inscrever ou protestar o nome da parte requerente nos cadastros de inadimplentes, pelo não pagamento da fatura contestada na inicial (f. 17); e, c) suspenda a cobrança da fatura de energia objeto da ação, cujo vencimento ocorrerá em 11/08/2024.

Intime-se pessoalmente e com urgência. 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, diante da hipossuficiência financeira da parte requerente (f. 15 e 54-67) a fim de garantir-lhe o acesso à justiça.

Intimem-se. ************Diante do exposto, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para determinar que a parte requerida: a) se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica ou, caso já o tenha feito, restabeleça o fornecimento, em até 24h; b) se abstenha de inscrever ou protestar o nome da parte requerente nos cadastros de inadimplentes, pelo não pagamento da fatura contestada na inicial (f. 17); e, c) suspenda a cobrança da fatura de energia objeto da ação, cujo vencimento ocorrerá em 11/08/2024.

Intime-se pessoalmente e com urgência. 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, diante da hipossuficiência financeira da parte requerente (f. 15 e 54-67) a fim de garantir-lhe o acesso à justiça.

Intimem-se.
10/09/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 14:12

de Instrução e Julgamento
09/09/2024 13:16

Recebidos os autos
09/09/2024 08:29

Tutela Provisória
03/09/2024 15:17

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:56

Recebidos os autos
27/08/2024 18:56

Emenda à Inicial
27/08/2024 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 20:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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