28/02/2025 08:52

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 08:49

Transitado em Julgado em data
20/02/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS), Daniella Gonçalves Ferreira (OAB 21397/MT), ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 86415/RJ) Processo 0802623-19.2024.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Luana Gonçalves - Réu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda - (...) Ante o exposto, reconheço a incompetência deste Juizado Especial ante a necessidade de prova pericial para o desdobramento regular do feito, extinguindo-se a ação proposta por Luana Gonçalves em desfavor de Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda, sem resolução de mérito, nos termos doArt. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.

Com efeito, inexistem de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos d o s a r t i g o s 5 4 e 5 5 d e L e i 9 . 0 9 9 / 9 5 . .

Submeto à apreciação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o t r â n s i t o e m j u l g a d o , o p o r t u n a m e n t e , a r q u i v e - s e c o m a s cautelas legais. (...) Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/02/2025 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:42

Recebidos os autos
06/02/2025 15:41

Homologada a Transação
29/01/2025 11:04

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 10:43

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2025 17:56

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 18:50

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 09:55

Recebidos os autos
17/10/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 13:49

de Instrução e Julgamento
16/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 15:58

de Conciliação
10/10/2024 15:54

de Instrução e Julgamento
09/10/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 08:15

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0802623-19.2024.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Luana Gonçalves - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
09/09/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 14:02

de Instrução e Julgamento
15/08/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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