09/07/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:06

Arquivado Provisoriamente
30/06/2025 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 12:58

de Instrução e Julgamento
25/06/2025 12:24

Recebidos os autos
25/06/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:21

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2025 18:34

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 18:34

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 06:46

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Elvis Maikon Carvalho Souza (OAB 22555/MS), Samuel Kenji Hiane (OAB 23239/MS) Processo 0861201-44.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alan Douglas Soares Barbosa - Ré: Mara Cleide Aguirre Cuellar da Silva, Ovidio Salvador Passareli - I.

Inicialmente, ciente da decisão proferida no Agravo de Instrumento n° 1407014-69.2025.8.12.0000, no qual houve o deferimento do pedido de antecipação da tutela recursal para revogar o benefício da gratuidade judiciária concedida ao autor (f. 303-310).

II.

Ademais, em atenção à petição de f. 311, ressalvo que já houve a a expedição do mandado de intimação da requerida/reconvinte no novo endereço indicado.

Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento da diligência.

III.

Outrossim, O autor Alan Douglas Soares Barbosa apresentouo manifestação às f. 319-323, alegando a ausência de intimação da decisão saneadora de f. 283-288, o que acarreta em nulidade por lhe prejudicar o direito da parte de se manifestar e impugnar oportunamente.

Decido: Em que pese a decisão saneadora de f. 283-288 não tenha sido publicada, as partes foram devidamente intimadas do despacho subsequente, com a redesignação da audiência de instrução e julgamento (f. 289).

Por conseguinte, cabia à parte requerente, a partir do momento de tomou o conhecimento da ordem judicial subsequente supracitada, arguir a nulidade por vício na intimação acompanhada da prática do ato para o qual não foi comunicada, em atenção ao artigo 272, § 8º, do CPC, in verbis: "Art. 272.

Quando não realizadas por meio eletrônico, consideram-se feitas as intimações pela publicação dos atos no órgão oficial. § 8º A parte arguirá a nulidade da intimação em capítulo preliminar do próprio ato que lhe caiba praticar, o qual será tido por tempestivo se o vício for reconhecido".

Ou seja, no mesmo momento em que alegou a nulidade, deveria já ter praticado o ato que porventura pretendesse, como o requerimento de esclarecimentos, conforme art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil.

No presente caso, nota-se que o autor apresentou manifestações anteriores à alegação de nulidade, sem qualquer insurgência em face da decisão saneadora de f. 283-288.

Portanto, não restou demonstrado prejuízo à parte em razão da ausência de intimação da decisão saneadora supracitada.

Assim sendo, não há que falar em nulidade dos atos posteriores à decisão de f. 283-288, ficando mantida em todos os seus termos, ressalvando-se apenas a alteração da data da audiência de instrução e julgamento, consoante despacho de f. 289.

No mais, aguarde-se a realização da audiência.
12/06/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:31

Recebidos os autos
11/06/2025 12:29

Decisão Interlocutória de Mérito
10/06/2025 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 18:57

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 12:16

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 17:55

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 16:47

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Elvis Maikon Carvalho Souza (OAB 22555/MS), Samuel Kenji Hiane (OAB 23239/MS) Processo 0861201-44.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alan Douglas Soares Barbosa - Ré: Mara Cleide Aguirre Cuellar da Silva, Ovidio Salvador Passareli - Ciente da decisão proferida no Agravo de Instrumento n° 1407014-69.2025.8.12.0000, relativa ao deferimento do efeito suspensivo e antecipação da tutela recursal para revogar o benefício da justiça gratuita ao autor (f. 303-310).

Assim, a presente ação deve ser sobrestada.

Aguarde-se até o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto.
23/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:28

Recebidos os autos
22/05/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 06:42

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 06:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 06:46

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 09:25

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:35

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:43

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 16:35

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 16:34

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 16:34

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:10

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 13:10

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 13:10

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 12:25

de Instrução e Julgamento
04/04/2025 12:23

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 12:23

de Instrução e Julgamento
03/04/2025 17:58

Recebidos os autos
03/04/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 11:52

Recebidos os autos
02/04/2025 11:52

Decisão ou Despacho
21/03/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 15:04

de Instrução e Julgamento
11/02/2025 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 10:21

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 17:52

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Elvis Maikon Carvalho Souza (OAB 22555/MS), Samuel Kenji Hiane (OAB 23239/MS) Processo 0861201-44.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alan Douglas Soares Barbosa - Ré: Mara Cleide Aguirre Cuellar da Silva, Ovidio Salvador Passareli - Declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Ainda, no mesmo prazo, as partes poderão, se quiserem, apresentar ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art. 357 do CPC, nos termos do §2o do mesmo artigo, sobre as quais recairá a instrução probatória.
10/12/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:15

Recebidos os autos
03/12/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Elvis Maikon Carvalho Souza (OAB 22555/MS), Samuel Kenji Hiane (OAB 23239/MS) Processo 0861201-44.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alan Douglas Soares Barbosa - Ré: Mara Cleide Aguirre Cuellar da Silva, Ovidio Salvador Passareli - I.

Defiro a justiça gratuita à requerida Mará Cleide Aguirre Cuellar da Silva, diante da comprovação da sua hipossuficiência, conforme documentos de f. 216-230.

II.

Recebo a reconvenção.

III.

Intime-se a parte autora/reconvinda para que, no prazo de 15 dias, apresente contestação à reconvenção, sob pena de revelia, e também, querendo, impugnação às contestações ora apresentadas pelos requeridos.
09/09/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:49

Recebidos os autos
04/09/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:43

Recebidos os autos
22/05/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 06:21

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 06:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:51

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 17:51

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 07:32

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 07:32

Juntada de tipo de documento
18/01/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:39

Recebidos os autos
15/01/2024 16:39

Determinada Requisição de Informações
01/01/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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