05/10/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:36

Arquivado Definitivamente
10/07/2023 13:35

Transitado em Julgado em #{data}
10/07/2023 13:07

Expedição de Certidão.
10/07/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/07/2023 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:32

Expedição de Carta.
04/05/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 23:09

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.
20/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Gilmar Xavier Barbosa (OAB 25213/MS) Processo 0001960-71.2022.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Arary Dias Coelho - ME - Vistos 1.

Altere-se a classe do processo para cumprimento de sentença. 2.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, caso não tenha advogado constituído nos autos, com base no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, e no Enunciado nº 97, do FONAJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento).
17/03/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 05:56

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:41

Recebidos os autos
16/03/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 09:34

Conclusos para despacho
13/03/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:28

Expedição de Certidão.
13/03/2023 14:28

INCONSISTENTE
13/03/2023 14:26

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
13/03/2023 14:25

Realizado Cálculo de Liquidação
13/03/2023 14:21

Transitado em Julgado em #{data}
13/03/2023 14:07

Expedição de Certidão.
09/03/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Gilmar Xavier Barbosa (OAB 25213/MS), Carlos Silva dos Santos Processo 0001960-71.2022.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carlos Silva dos Santos - Reqdo: Arary Dias Coelho - ME - Intimação da sentença de f. 46/49: Conclusão.

Considerando-se a fundamentação exposta, emito parecer pelo julgamento das questões postas pelas partes nos presentes autos – 0001960-71.2022.8.12.0046 – nos termos do Art. 487, I, do CPC, conforme disposições que seguem.

A Considero vencedora a parte autora Carlos Silva dos Santos, e assim, condeno Arary Dias Coelho - ME a pagar ao mesmo o valor de R$ 1.262,50 – um mil duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos, a título de saldo do valor dado em caução, corrigido monetariamente pelo IGP-M desde a data da assinatura do contrato de aluguel e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a citação..

B Sem custas e honorários porque incabíveis em 1.º Grau no Juizado, salvo em casos de interposição de recurso, embargos ou ICS rejeitados, não comparecimento de partes em audiência e litigância de má-fé (Art. 6.º, Lei 3779/2009-MS).

C Submeto o presente parecer ao Juiz de Direito que responde por este Juizado Especial para análise e eventual homologação, a partir de quando poderá surtir efeito.

Juiz de Direito: Sentença 000088/2023.

Juizado Especial.

Homologação de parecer de juiz leigo.

Julgamento de mérito. 1 Trata-se de ação distribuída e processada sob o rito do micro sistema do Juizado Especial, em que figuram como partes: Carlos Silva dos Santos contra Arary Dias Coelho - ME. 2 Observado o devido processo legal, com possibilidade de conciliação numa primeira sessão e posteriormente numa em que se facultou oferecimento de defesa e instrução, com o mais amplo contraditório e ampla defesa, não houve acordo. 3 Por conseguinte, foi emitido parecer por auxiliar deste Juízo, que ganha conotação de julgamento quando submetido a análise de Magistrado e for devidamente homologado. 4 Posto isso, [i] homologo o parecer jurídico nos termos do Art. 40, da Lei 9.099/95, dando-lhe efeitos de sentença; [ii] para os casos de condenação, advirto o(a) condenada que, em caso de não pagamento, o credor poderá protestar o débito e ou inserir o nome do sujeito devedor nos órgãos de proteção ao crédito; [iii] decorrido o prazo de recurso, com trânsito em julgado, desde que pedido pelo credor, e trate-se de dívida de valor, expeçase mandado de penhora, se não encontrado ativos ou bens por meio de penhora eletrônica, mas, caso trata-se de obrigação de fazer ou de dar, expeça-se mandado para fazer ou dar, conforme o caso, para que cumpra a obrigação, pena de multa diária de meio salário-mínimo, até o dobro do valor aferível da obrigação. 5 Desnecessária intimação pessoal porque válida apenas por meio de advogado, e, se inexiste, porque a parte recebeu senha de acesso ao processo por meio de internet, entregue quando da atermação ou da sessão judicial.
23/02/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.
23/02/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:53

Expedição de Certidão.
17/02/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:53

Homologada a Transação
17/02/2023 15:17

Recebidos os autos
17/02/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:48

Conclusos para julgamento
16/02/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2023 14:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/01/2023 12:00

Juntada de Petição de contestação
11/01/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/11/2022 16:20

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 16:20

Juntada de Mandado
18/11/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 07:25

Expedição de Mandado.
11/11/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 12:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2022 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.
07/11/2022 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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