04/09/2025 00:00

Intimação

Ficam as partes intimadas a, em 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do trânsito em julgado da sentença, ficando cientificadas ainda de que a ausência de manifestação implicará a remessa dos presentes autos ao arquivo definitivo.
11/07/2025 18:18

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 18:18

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2025 18:18

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:26

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:10

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 14:15

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 14:01

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 20:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Mapurunga e Pontes Advogados (OAB 2324/CE) Processo 0802401-86.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mario Moraes - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Pelo exposto, nego provimento ao embargos de declaração opostos às f. 278-282 e mantenho na integra à sentença de f. 267-274.
10/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:50

Recebidos os autos
07/04/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2025 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2025 02:54

Decorrido prazo de parte
07/03/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Mapurunga e Pontes Advogados (OAB 2324/CE) Processo 0802401-86.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mario Moraes - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados neste feito, para o fim de: (a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e, por consequência, indevidos os descontos realizados pela ré no benefício previdenciário da parte autora; (b) condenar a ré a restituir em dobro o que foi descontado do benefício previdenciário da parte autora, sendo que eventual valor deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA e juros de mora de 1% ao mês desde a data de cada desembolso e, a partir de 28/08/2024 os juros de mora deverão ser calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º); e (c) condenar a ré ao pagamento de danos morais, em benefício da autora, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo IPCA a partir do registro da sentença - data do arbitramento (Súmula n.º 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso - primeiro desconto (Súmula n.º 54 do STJ), e, a partir de 28/08/2024 os juros de mora deverão ser calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º).

Ante o princípio da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.
11/02/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:57

Recebidos os autos
30/01/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:57

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 01:05

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 15:59

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 17:14

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Mapurunga e Pontes Advogados (OAB 2324/CE) Processo 0802401-86.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mario Moraes - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Diante do que já se contém nos autos, digam as partes, em 15 dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito, ou se reputam essencial a elucidação de algum fato.

Neste último caso, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, sob pena de indeferimento.
12/09/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:16

Recebidos os autos
05/09/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 01:35

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 17:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/05/2024 17:04

de Conciliação
06/05/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 17:53

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/03/2024 13:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/03/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 12:48

de Instrução e Julgamento
01/03/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:36

Recebidos os autos
21/02/2024 18:36

Determinada Requisição de Informações
07/02/2024 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 08:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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