28/04/2023 13:53

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 13:53

Expedição de Certidão.
12/04/2023 15:57

Transitado em Julgado em #{data}
12/04/2023 15:56

Recebidos os autos
12/04/2023 15:56

Expedição de Certidão.
12/04/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 15:56

Homologada a Transação
12/04/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 09:59

Conclusos para despacho
27/03/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 23:10

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.
17/03/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
04/03/2023 06:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2023 05:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB 6181/MS), Alexandre Leonel Ferreira (OAB 14646/MS), Edmilson Antonio Pattini Junior (OAB 317783/SP) Processo 0801410-43.2022.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Varley Agostinho da Silva - Réu: Simone Christina Pereira - Intimação da sentença de f. 153/156: Conclusão.

Considerando-se a fundamentação exposta, emito parecer pelo julgamento das questões postas pelas partes nos presentes autos – 0801410-43.2022.8.12.0046 – nos termos do Art. 487, I, do CPC, conforme disposições que seguem.

A Considero vencedora a parte autora Varley Agostinho da Silva, e assim, condeno Simone Christina Pereira a pagar ao mesmo, o valor de R$ 13.891,60 – treze mil oitocentos e noventa e um reais e sessenta centavos, corrigidos monetariamente pelo IPCA-E desde o ajuizamento e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a citação.

B Considero improcedente o contrapedido feito pela parte ré Simone Christina Pereira.

C Sem custas e honorários porque incabíveis em 1.º Grau no Juizado, salvo em casos de interposição de recurso, embargos ou ICS rejeitados, não comparecimento de partes em audiência e litigância de má-fé (Art. 6.º, Lei 3779/2009-MS).

D Submeto o presente parecer ao Juiz de Direito que responde por este Juizado Especial para análise e eventual homologação, a partir de quando poderá surtir efeito.

Juiz de Direito: Sentença 000075/2023.

Juizado Especial.

Homologação de parecer de juiz leigo.

Julgamento de mérito. 1 Trata-se de ação distribuída e processada sob o rito do micro sistema do Juizado Especial, em que figuram como partes: Varley Agostinho da Silva contra Simone Christina Pereira. 2 Observado o devido processo legal, com possibilidade de conciliação numa primeira sessão e posteriormente numa em que se facultou oferecimento de defesa e instrução, com o mais amplo contraditório e ampla defesa, não houve acordo. 3 Por conseguinte, foi emitido parecer por auxiliar deste Juízo, que ganha conotação de julgamento quando submetido a análise de Magistrado e for devidamente homologado. 4 Posto isso, [i] homologo o parecer jurídico nos termos do Art. 40, da Lei 9.099/95, dando-lhe efeitos de sentença; [ii] para os casos de condenação, advirto o(a) condenada que, em caso de não pagamento, o credor poderá protestar o débito e ou inserir o nome do sujeito devedor nos órgãos de proteção ao crédito; [iii] decorrido o prazo de recurso, com trânsito em julgado, desde que pedido pelo credor, e trate-se de dívida de valor, expeçase mandado de penhora, se não encontrado ativos ou bens por meio de penhora eletrônica, mas, caso trata-se de obrigação de fazer ou de dar, expeça-se mandado para fazer ou dar, conforme o caso, para que cumpra a obrigação, pena de multa diária de meio salário-mínimo, até o dobro do valor aferível da obrigação. 5 Desnecessária intimação pessoal porque válida apenas por meio de advogado, e, se inexiste, porque a parte recebeu senha de acesso ao processo por meio de internet, entregue quando da atermação ou da sessão judicial.
23/02/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.
23/02/2023 16:51

Realizado cálculo de custas
23/02/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 09:44

Expedição de Certidão.
13/02/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 09:44

Homologada a Transação
13/02/2023 09:42

Recebidos os autos
13/02/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 16:58

Conclusos para julgamento
25/01/2023 15:42

Expedição de Certidão.
07/12/2022 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 17:58

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/12/2022 14:18

Juntada de Petição de contestação
30/11/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 17:01

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/11/2022 15:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/12/2022 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.
29/11/2022 13:36

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 13:35

Juntada de Mandado
22/11/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 14:39

Expedição de Mandado.
22/11/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.
21/10/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 18:08

Expedição de Carta.
19/10/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 13:50

Expedição de Certidão.
19/10/2022 13:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2022 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.
07/10/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 05:28

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2022.
14/09/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 16:21

Recebidos os autos
12/09/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 09:44

Conclusos para despacho
12/09/2022 09:43

Expedição de Certidão.
01/09/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
27/08/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
27/08/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
27/08/2022 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2022

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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