19/09/2025 11:36

Conclusos para despacho
19/09/2025 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.
01/09/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 17:37

Documento Digitalizado
15/08/2025 17:32

Documento Digitalizado
14/08/2025 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 14:21

Expedição em análise para assinatura
13/08/2025 06:52

Prazo em Curso
11/08/2025 10:02

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 13:17

Emissão da Relação
11/07/2025 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:01

Conclusos para despacho
12/06/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 06:23

Prazo em Curso
22/05/2025 08:52

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando da C.

G.

Clemente (OAB 178171/SP), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0839752-30.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Através do presente ato ficam as partes INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do teor do Laudo Pericial de fls. 340/379
21/05/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 11:15

Emissão da Relação
29/04/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 11:11

Prazo em Curso
27/11/2024 09:12

Prazo em Curso
26/11/2024 17:32

Documento Digitalizado
21/11/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 17:18

Documento Digitalizado
21/11/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/11/2024 12:57

Expedição em análise para assinatura
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando da C.

G.

Clemente (OAB 178171/SP), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0839752-30.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ciência as partes acerca da manifestação do perito de f. 332/333, onde informa o início formal dos trabalhos periciais, a ser realizado dia 24/01/2025, às 09:30 horas, no escritório do perito, não sendo necessária a presença das partes.
20/11/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 14:42

Autos preparados para expedição
19/11/2024 08:27

Emissão da Relação
19/11/2024 08:24

Prazo em Curso
22/10/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 07:05

Expedição de Certidão.
08/10/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 17:07

Prazo em Curso
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando da C.

G.

Clemente (OAB 178171/SP), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0839752-30.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO REGRESSIVA, ajuizada por MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., com qualificação nos autos, em face de ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., também com qualificação nos autos.

Na decisão de fls. 279/284, foi determinada a realização da prova pericial, ficando a cargo da requerida o pagamento dos honorários periciais. Às fls. 300/303, o perito judicial requereu que fossem deferidos os honorários periciais na importância equivalente a R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Às fls. 306/308, a parte ré impugnou o valor dos honorários periciais apresentados, requerendo a diminuição do valor. Às fls. 311/312, a parte autora impugnou o valor dos honorários periciais apresentados, requerendo a diminuição do valor. Às fls. 317/319, o perito judicial manifestou-se contrário a redução do valor dos honorários periciais. É a síntese do necessário.

Fundamento e Decido.

Inicialmente, cumpre esclarecer que, no que diz respeito a fixação dos honorários periciais o juízo deve considerar as peculiaridades do caso em apreço, sob o prisma da proporcionalidade e da razoabilidade, de modo que, deverá ser analisada a complexidade da perícia, o grau de zelo do profissional e eventuais despesas que podem ocorrer durante a realização dos trabalhos.

Logo, caberá ao juízo, após a análise de referidos critérios, a fixação de verba honorária compatível com o trabalho que deverá ser realizado pelo expert.

Importa observar que a ação se refere a 02 (dois) sinistros, um na cidade de Campo Grande/MS e outro na cidade de Aparecida do Taboado/MS.

No caso em tela, verifica-se que a perícia designada, objetiva verificar: a) leitura dos autos; b) análise e estudo dos documentos em questão; c) realização de exame pericial a fim de apurar se há nexo de causalidade entre o serviço prestado pela requerida e a queima dos aparelhos eletrônicos elencados na exordial, bem como verificar se é possível que o dano tenha decorrido de sobrecarga na rede elétrica e/ou oscilação de energia, ou em razão do sistema elétrico interno da parte autora, referente aos imóveis: Rua Albert Sbin, 2358, Vila Taveiropolis - Campo Grande/MS, e Rua Katsuzo Yura, 2343, Jardim Wilson Lucas - Aparecida do Taboado/MS; d) relatório fotográfico; e e) elaboração de laudo pericial e resposta aos quesitos porventura formulados, desde que vinculados ao ponto controvertido que levou a determinação da perícia.

A proposta de honorários periciais apresentada às fls. 300/303 discrimina de forma detalhada o trabalho a ser realizado, logo, o montante indicado mostra-se compatível com o trabalho a ser desenvolvido.

Dessa maneira, considerando a extensão e a complexidade do trabalho desenvolvido pelo expert, aliadas à relevância da causa para as partes, ao zelo e à qualidade do trabalho, atendo-se aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade, INdefiro as impugnações ao valor dos honorários periciais e, por consequência, HOMOLOGO a título de honorários periciais, o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), o qual deverá ser arcado pela requerida.

Intimem-se as partes para que tomem ciência da presente decisão (art. 465, §3º, do CPC).

Ademais, intime-se a requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do valor da verba honorária, sob pena de não realização da prova pericial e as consequências daí decorrentes.

Com o depósito dos honorários periciais, intime-se o Perito Judicial para que dê início aos trabalhos.

Intimem-se.
12/09/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 22:05

Emissão da Relação
23/08/2024 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2024 17:16

Despacho Saneador
17/07/2024 09:16

Conclusos para despacho
01/07/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 12:29

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:34

Expedição em análise para assinatura
06/05/2024 19:52

Autos preparados para expedição
11/04/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
11/04/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2024 19:33

Emissão da Relação
25/03/2024 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/03/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 17:36

Conclusos para despacho
20/03/2024 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.
15/03/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:21

Prazo em Curso
07/03/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
07/03/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2024 17:29

Emissão da Relação
27/02/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 15:19

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 11:10

Prazo em Curso
17/01/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.
17/01/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2024 16:46

Emissão da Relação
19/12/2023 11:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2023 11:23

Decisão de Saneamento e Organização
11/12/2023 18:12

Conclusos para decisão
30/11/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 11:18

Prazo em Curso
08/11/2023 11:17

Prazo em Curso
07/11/2023 20:24

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.
07/11/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2023 13:56

Emissão da Relação
25/10/2023 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:31

Conclusos para despacho
29/09/2023 13:35

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2023 07:53

Prazo em Curso
06/09/2023 20:16

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.
06/09/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2023 16:45

Emissão da Relação
01/09/2023 18:20

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 17:14

Prazo em Curso
14/08/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2023 10:31

Prazo em Curso
24/07/2023 20:09

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.
24/07/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2023 01:08

Prazo em Curso
22/07/2023 01:06

Expedição de Carta.
21/07/2023 14:33

Expedição em análise para assinatura
21/07/2023 14:31

Emissão da Relação
21/07/2023 09:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/07/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 11:49

Conclusos para despacho
19/07/2023 10:41

Informação do Sistema
19/07/2023 10:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/07/2023 10:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/07/2023 10:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/07/2023 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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