TJMS - 0825612-25.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 12:45
Arquivado Definitivamente
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11/04/2025 08:21
Arquivado Definitivamente
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11/04/2025 07:56
Transitado em Julgado em "data"
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20/03/2025 11:35
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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19/03/2025 22:02
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 02:13
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 00:01
Publicação
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19/03/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0825612-25.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Divina dos Anjos Moia Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Agravado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AGRAVANTE - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E INOVAÇÃO RECURSAL EM AGRAVO INTERNO - RECURSO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.
O conhecimento do recurso exige a observância do princípio da dialeticidade recursal, sendo necessária a impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida, nos termos do art. 932, III, do CPC.
Na hipótese, a agravante não rebateu os fundamentos da decisão monocrática que negou provimento à sua apelação, limitando-se a levantar tema não abordado no apelo original, qual seja, sua condenação em litigância de má-fé, caracterizando inovação recursal em sede de agravo interno.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do relator.. -
18/03/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 17:55
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 17:55
Não conhecido o recurso de parte
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13/03/2025 04:11
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 00:01
Publicação
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13/03/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0825612-25.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Divina dos Anjos Moia Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Agravado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
12/03/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 12:02
Inclusão em pauta
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10/03/2025 13:55
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/03/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 03:56
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 00:01
Publicação
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11/02/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0825612-25.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Divina dos Anjos Moia Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Agravado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Observado o disposto no art. 1.021, §2º, do CPC/2015, intime(m)-se o(a,s) agravado(a,s) para que se manifestem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, voltem. -
10/02/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 10:16
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/02/2025 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2025 01:21
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 01:20
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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07/02/2025 00:01
Publicação
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07/02/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0825612-25.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Divina dos Anjos Moia Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Agravado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/02/2025 12:01
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 11:52
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/02/2025 11:52
Expedição de "tipo de documento".
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06/02/2025 11:51
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0825612-25.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Divina dos Anjos Moia Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Ante o exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença in totum, por seus próprios fundamentos.
Majora-se os honorários advocatícios de 10% para 15%, com base no § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil, observada a suspensão de sua exigibilidade por força do §3º do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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