08/08/2025 03:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.
04/08/2025 14:47

Prazo em Curso
30/07/2025 08:23

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 07:21

Autos preparados para expedição
29/07/2025 07:20

Emissão da Relação
29/05/2025 12:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/05/2025 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
24/04/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/04/2025 16:01

Prazo em Curso
11/04/2025 13:55

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2025 12:00

Prazo em Curso
21/03/2025 08:14

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Anna Leticia Pereira da Silva (OAB 41395/GO) Processo 0838313-52.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Clínica Odontológica Só Sorriso - Intime-se a parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
20/03/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 18:45

Emissão da Relação
16/03/2025 10:01

Juntada de Petição de Apelação
28/02/2025 08:24

Prazo em Curso
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Miola Camargo (OAB 24343/MS), Anna Leticia Pereira da Silva (OAB 41395/GO) Processo 0838313-52.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ione Jacques Vilas Boas - Ré: Clínica Odontológica Só Sorriso - II - Posto isso, rejeito os embargos de declaração.
19/02/2025 20:33

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 16:00

Emissão da Relação
18/02/2025 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:03

Registro de Sentença
18/02/2025 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/01/2025 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/10/2024 17:12

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/09/2024 08:26

Prazo em Curso
25/09/2024 08:56

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
24/09/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 16:24

Emissão da Relação
14/09/2024 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2024 16:05

Prazo em Curso
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Miola Camargo (OAB 24343/MS), Anna Leticia Pereira da Silva (OAB 41395/GO) Processo 0838313-52.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ione Jacques Vilas Boas - Ré: Clínica Odontológica Só Sorriso - Posto isso, uma vez que não restou demonstrada a existência de a falha nos serviços odontológicos prestados pela Ré e eventual ilicitude passível de indenização, tampouco irregularidade na anotação do débito de R$ 10.254,17, vencido em 10/10/2018, em cadastro de inadimplentes, mas apenas do débito R$ 304,17, vencido em 10/10/2019, sem que se configure dano moral, em vista do disposto na Súmula nº 385 do STJ, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO apresentado por IONE JACQUES VILAS BOAS em face de sorriso odonto ltda, apenas para determinar a exclusão do débito de R$ 304,17, vencido em 10/10/2019 e anotado em cadastro de inadimplentes.

JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de rescisão contratual, restituição de quantia paga e de indenização por danos morais e estéticos, uma vez que não demonstrada prática de ato ilícito pela Ré, bem como o pedido de exclusão da dívida de R$ 10.254,17, vencida em 10/10/2018, eis que demonstrada a origem regular desta obrigação.

Considerando que a Autora decaiu quase da integralidade dos pedidos formulados na inicial, condeno a Requerente nas custas e despesas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios em favor da advogada da Requerida, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa (R$ 20.445,83 - fls. 19), em vista dos critérios do § 2º do art. 85 do CPC.

Observo que a exigibilidade das obrigações de sucumbência, em relação à Autora, ficará condicionada ao disposto no § 3º do art. 98, também do CPC, eis que beneficiária da gratuidade de Justiça (fls. 41).

Em vista dos pedidos de fls. 124/125, em que pese a determinação contida no item VII da decisão de fls. 76, verifico que até a presente data, a Requerida não depositou na Subconta o valor a título de antecipação dos honorários periciais.

Todavia, considerando que houve a inversão do ônus da sucumbência e que a Autora é beneficiária da gratuidade de Justiça, bem como o disposto no Termo de Cooperação Mútua Nº 03.072/2020, no sentido de que os honorários periciais serão pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, após o trânsito em julgado da presente sentença, por meio de expedição de Requisição de Obrigatória de Pequeno Valor (ROPV), atualizado conforme as normas fixadas no Tema 810/STF, e que o valor dos honorários periciais se enquadram como pequeno valor, tanto que certificado o trânsito em julgado sem modificações desta sentença pelas E.

Superiores Instâncias, expeça-se ROPV em favor da perita, com atualização nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, observando-se para fins de preenchimento junto ao sistema SAPRE, que a data do trânsito em julgado deverá corresponder à data do laudo pericial.

Sentença com excesso do prazo legal em face do acúmulo de serviço.

P.

R.

I.
10/09/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 13:27

Emissão da Relação
06/09/2024 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2024 16:52

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:52

Registro de Sentença
06/09/2024 16:52

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2023 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 14:04

Conclusos para despacho
16/11/2022 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 11:32

Prazo em Curso
28/10/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 20:18

Publicado ato_publicado em 25/10/2022.
25/10/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2022 16:19

Emissão da Relação
24/10/2022 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 16:36

Prazo em Curso
06/09/2022 08:26

Prazo em Curso
30/08/2022 17:14

Juntada de Mandado
30/08/2022 17:14

Juntada de NULL
25/08/2022 19:13

Prazo em Curso
25/08/2022 19:12

Expedição de Certidão.
18/08/2022 19:31

Expedição de Mandado.
18/08/2022 12:39

Expedição em análise para assinatura
17/08/2022 14:28

Autos preparados para expedição
15/08/2022 12:52

Autos preparados para expedição
12/08/2022 14:16

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 20:26

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.
04/08/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2022 19:11

Emissão da Relação
02/08/2022 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 20:13

Publicado ato_publicado em 18/07/2022.
18/07/2022 17:25

Prazo em Curso
18/07/2022 17:23

Documento Digitalizado
18/07/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2022 14:08

Expedição de Carta.
15/07/2022 14:03

Expedição em análise para assinatura
15/07/2022 14:02

Documento Digitalizado
15/07/2022 14:01

Expedição de Certidão.
15/07/2022 13:50

Emissão da Relação
12/07/2022 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2022 18:54

Perito
16/06/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 12:29

Conclusos para despacho
09/06/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 20:23

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.
03/06/2022 18:24

Prazo em Curso
03/06/2022 18:23

Documento Digitalizado
03/06/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2022 18:51

Expedição de Carta.
02/06/2022 15:12

Expedição em análise para assinatura
02/06/2022 15:12

Emissão da Relação
02/06/2022 11:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2022 11:45

Processo saneado
09/05/2022 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/01/2022 14:09

Conclusos para despacho
24/12/2021 15:20

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2021 13:17

Prazo em Curso
09/12/2021 20:17

Publicado ato_publicado em 09/12/2021.
09/12/2021 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
08/12/2021 10:00

Emissão da Relação
08/12/2021 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2021.
03/12/2021 15:37

Juntada de Petição de contestação
25/11/2021 19:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2021 12:47

Prazo em Curso
11/11/2021 08:48

Prazo em Curso
10/11/2021 20:23

Publicado ato_publicado em 10/11/2021.
10/11/2021 16:45

Expedição de Carta.
10/11/2021 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2021 13:16

Expedição em análise para assinatura
09/11/2021 13:11

Emissão da Relação
09/11/2021 08:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/11/2021 08:34

Tutela Provisória
08/11/2021 12:16

Conclusos para decisão
08/11/2021 08:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
08/11/2021 08:05

Expedição de Certidão.
08/11/2021 08:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2021 08:05

Expedição de Certidão.
08/11/2021 08:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2021 07:01

Informação do Sistema
08/11/2021 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/11/2021 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2021

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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