06/02/2025 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 14:51

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS), Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Cleiton Jacques Irala (OAB 26035/MS) Processo 0804492-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Esmeralda Batista Peixoto - Réu: Antonio Marcos Empreendimentos Ltda - INTIMA-SE as partes para que, em 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e o objetivo, pena de indeferimento e preclusão.
22/01/2025 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:07

Recebidos os autos
20/01/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 21:55

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS), Cleiton Jacques Irala (OAB 26035/MS) Processo 0804492-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Esmeralda Batista Peixoto - Réu: Antonio Marcos Empreendimentos Ltda - Vistos, etc. 1 - Quanto ao novo pedido de justiça gratuita formulado pelo réu/reconvinte (f. 160), indefiro-o.

Como se sabe, qualquer pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça (art. 98, do CPC), sendo presumida como verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, consoante art. 99, §3º, do CPC.

Tal presunção, contudo, é relativa, de modo que, havendo elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, pode a justiça gratuita ser indeferida, mesmo quando se trate de pleito feito por pessoa física, conforme anota o art. 99, §2º, do CPC.

No caso em apreço, ao ser intimado para comprovar sua hipossuficiência econômica (f. 151/152), o réu/reconvinte, num primeiro momento, não apresentou qualquer documentos que atestasse sua condição econômica, limitando-se a pedir o parcelamento das custas processuais (f. 155/156), pleito este que foi indeferido por este juízo às f. 157/159.

Agora o réu/reconvinte, às f. 160, novamente pediu a justiça gratuita e, para tanto, juntou os documentos de f. 161/163, relativo aos balancetes do ano de 2023 e de janeiro/2024.

Ocorre que, além do referido documento ser unilateral, é certo que o mesmo aponta que a referida empresa, embora apresente débitos vultuosos, ainda está em atividade e possui um patrimônio líquido de quase R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), montante que é mais que suficiente para demonstrar que possui condições de custear as despesas do processo, não sendo o caso de deferimento da benesse pleiteada.

Deste modo, indefiro o pedido de justiça gratuita feito pelo réu/reconvinte. 2 - Considerando-se que a reconvenção não chegou a ser recebida por este Juízo e que o autor/reconvindo não foi intimado para contesta-la, bem como verificando-se que o causídico Dr.

Cleiton J.

Irala tem poderes para desistir, conforme procuração de f. 85, devidamente assinada pelo representante legal da ré/reconvinte - Sr.

Antonio Márcios Alves de Jesus - HOMOLOGO o pedido de desistência da reconvenção formulado à f. 160 dos autos, o que faço com fulcro no art. 485, VIII, do CPC.

Deixo de condenar o réu/reconvinte em custas processuais e honorários de sucumbência, pois, como dito, não chegou a se configurar a lide. 3 - Quanto à contestação de f. 89/102 e documentos de f. 103/150, intime-se o autor para réplica, no prazo de 15 dias.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/09/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:29

Recebidos os autos
11/09/2024 14:28

Decisão ou Despacho
05/06/2024 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 21:05

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:01

Recebidos os autos
15/04/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 18:26

Recebidos os autos
30/01/2024 18:25

Decisão ou Despacho
16/11/2023 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 09:51

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 19:34

Recebidos os autos
03/10/2023 19:34

Decisão ou Despacho
10/08/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2023 10:00

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/06/2023 13:55

de Conciliação
24/04/2023 07:38

Juntada de tipo de documento
20/04/2023 16:34

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:30

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2023 13:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:29

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 13:29

de Instrução e Julgamento
22/03/2023 19:12

Recebidos os autos
22/03/2023 19:11

Decisão ou Despacho
21/03/2023 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:18

Recebidos os autos
17/02/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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