09/07/2025 18:42

Recebidos os autos
09/07/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 09:41

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 18:46

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Vicentin Ferreira (OAB 11146/MS), FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT), Gabriel Hahn Ribeiro (OAB 27981/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Andre Nieto Moya (OAB 235738/SP), Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Arnaldo dos Reis Filho (OAB 220612/SP), Kleyton Lavor Gonçalves Saraiva (OAB 13194/MS), Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS) Processo 0874681-89.2023.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: José Uilson da Silva - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., OI S/A, Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, Recovery do Brasil Consultoria S/A - Do dispositivo: Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, e, em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sucumbente, condeno a parte autora, no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa (pelo IGPM), e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Sem prejuízo, APLICO multa aos réus ausentes em audiência de conciliação - (f. 602-603), nos moldes do art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil, na ordem de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa em desfavor de cada um, a ser revertido ao Estado.

P.

R.

I., arquivando-se oportunamente.
25/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:05

Recebidos os autos
20/03/2025 10:05

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 21:11

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 00:55

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 22:21

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:24

Recebidos os autos
04/11/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 13:10

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
14/09/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 18:12

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 10:17

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Vicentin Ferreira (OAB 11146/MS), FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT), André Duarte Martins (OAB 28876/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Andre Nieto Moya (OAB 235738/SP), Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Arnaldo dos Reis Filho (OAB 220612/SP), Kleyton Lavor Gonçalves Saraiva (OAB 13194/MS), Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), Silvia de Lima Moura Figueira (OAB 10688B/MS) Processo 0874681-89.2023.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: José Uilson da Silva - Ré: OI S/A, Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, Recovery do Brasil Consultoria S/A, Banco Bradesco S/A, Banco Cooperativo Sicredi S.A., Banco Santander (Brasil) S.A., Crediativos Soluções Financeiras Ltda, Silva e Silva Comércio de Veículos, Telefônica Brasil S.A. - Diante da impugnação à contestação (f. 1240-1245), INTIMEM-SE as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, ocasião em que poderão apresentar delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairão as provas e que se mostrem relevantes para a decisão do mérito, nos termos do artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil. Às providências.
10/09/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:42

Recebidos os autos
06/09/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 17:36

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 23:44

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 06:56

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 21:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 17:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/05/2024 15:57

de Conciliação
08/05/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 13:55

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 21:05

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 13:55

Recebidos os autos
07/05/2024 13:55

Decisão ou Despacho
07/05/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:37

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 13:18

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 13:16

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 15:31

Retificação de Classe Processual
21/03/2024 08:41

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 17:12

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 08:28

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 13:16

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 09:18

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 08:23

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 08:36

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 08:23

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 08:15

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 08:30

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 13:41

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2024 14:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 15:44

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 15:27

de Instrução e Julgamento
20/02/2024 14:53

Recebidos os autos
20/02/2024 14:53

Tutela Provisória
09/02/2024 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:40

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:00

Recebidos os autos
09/01/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
30/12/2023 21:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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