TJMS - 1402081-24.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Advogados
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2023 15:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/07/2023 15:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/07/2023 15:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/07/2023 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/07/2023 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2023 14:41
Arquivado Definitivamente
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09/05/2023 14:41
Baixa Definitiva
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09/05/2023 14:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
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09/05/2023 13:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/05/2023 13:06
Transitado em Julgado em #{data}
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21/04/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 12:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/04/2023 01:52
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402081-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Telefônica Brasil S.A.
Advogada: Carolina da Rosa Roncatto (OAB: 117752/RS) Advogado: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB: 80851/RS) Advogado: Ricardo Borges Fortes de Oliveira (OAB: 48093/RS) Advogado: Ricardo Leal de Moraes (OAB: 56486/RS) Advogado: Marcelo Tosin (OAB: 96847/RS) Advogado: Fernando René Graeff (OAB: 57713/RS) Advogado: Vitor Lia de Paula Ramos (OAB: 81549/RS) Advogado: Eduardo Matzenbacher Zarpelon (OAB: 335279/SP) Agravado: Assistência Eletro Service Eireli Advogada: Patricia Kelly Gonçalves da Silva Lima (OAB: 24479/MS) Advogado: Helker Martins Castello Gerbaudo (OAB: 18525/MS) Interessado: Claro S.A Advogado: Aotory da Silva Souza (OAB: 7785/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - VALOR DA ASTREINTES - ALEGAÇÃO DE EXORBITÂNCIA - REDUÇÃO/REVISÃO EM SITUAÇÃO EXCEPCIONAL - HIPÓTESE NÃO IDENTIFICADA - MONTANTE DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL - INCIDÊNCIA DO VALOR DA MULTA DIÁRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Deve ser mantido o valor da multa diária exigida pelo exequente, visto que resultante da renitência do executado em cumprir com a ordem judicial no prazo concedido.
O fato de a astreinte ter alcançado um montante expressivo deve-se apenas pela recalcitrância da parte em atender à liminar, não sendo possível concluir pela sua exorbitância apenas porque a quantia total da penalidade supera o valor da obrigação principal, mormente porque o valor diário foi estabelecido em conformidade com o entendimento deste Tribunal julga ser razoável e proporcional, inclusive com o prazo de incidência da medida coercitiva.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
05/04/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 08:32
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
04/04/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 15:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
04/04/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
27/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/03/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 08:25
Inclusão em Pauta
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24/03/2023 08:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2023 08:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2023 11:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/03/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
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11/03/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
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01/03/2023 22:22
Ato ordinatório praticado
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01/03/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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01/03/2023 02:36
Ato ordinatório praticado
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01/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402081-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Telefônica Brasil S.A.
Advogada: Carolina da Rosa Roncatto (OAB: 117752/RS) Advogado: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB: 80851/RS) Advogado: Ricardo Borges Fortes de Oliveira (OAB: 48093/RS) Advogado: Ricardo Leal de Moraes (OAB: 56486/RS) Advogado: Marcelo Tosin (OAB: 96847/RS) Advogado: Fernando René Graeff (OAB: 57713/RS) Advogado: Vitor Lia de Paula Ramos (OAB: 81549/RS) Advogado: Eduardo Matzenbacher Zarpelon (OAB: 335279/SP) Agravado: Assistência Eletro Service Eireli Advogada: Patricia Kelly Gonçalves da Silva Lima (OAB: 24479/MS) Advogado: Helker Martins Castello Gerbaudo (OAB: 18525/MS) Interessado: Claro S.A Advogado: Aotory da Silva Souza (OAB: 7785/MS) Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade deste agravo, recebo-o apenas em seu efeito devolutivo, por não vislumbrar a probabilidade de provimento do recurso e o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, na forma do art. 995, parágrafo único, do CPC.
Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar resposta ao recurso, conforme disciplina o art. 1.019, II, do CPC.
P.I.C.-se.
Campo Grande, 23 de fevereiro de 2023 Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Relator -
28/02/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/02/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 08:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/02/2023 08:45
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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28/02/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 12:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/02/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 14:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/02/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402081-24.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Telefônica Brasil S.A.
Advogada: Carolina da Rosa Roncatto (OAB: 117752/RS) Advogado: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB: 80851/RS) Advogado: Ricardo Borges Fortes de Oliveira (OAB: 48093/RS) Advogado: Ricardo Leal de Moraes (OAB: 56486/RS) Advogado: Marcelo Tosin (OAB: 96847/RS) Advogado: Fernando René Graeff (OAB: 57713/RS) Advogado: Vitor Lia de Paula Ramos (OAB: 81549/RS) Advogado: Eduardo Matzenbacher Zarpelon (OAB: 335279/SP) Agravado: Assistência Eletro Service Eireli Advogada: Patricia Kelly Gonçalves da Silva Lima (OAB: 24479/MS) Advogado: Helker Martins Castello Gerbaudo (OAB: 18525/MS) Interessado: Claro S.A Advogado: Aotory da Silva Souza (OAB: 7785/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/02/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/02/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 10:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/02/2023 10:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2023 10:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
16/02/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
10/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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