05/02/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 11:31

Recebidos os autos
27/01/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 16:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/10/2024 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 17:46

Processo Reativado
01/10/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 10:00

Transitado em Julgado em data
18/09/2024 16:31

Recebidos os autos
18/09/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Schmidt Zalaf (OAB 177270/SP) Processo 0000275-82.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Comunicare Comercio de Aparelhos Auditivos LTDA - Intimação da sentença de f. 157/161: DISPOSITIVO Diante do exposto, julga-se procedente o pedido de desfazimento do negócio jurídico, confirmando a tutela provisória de fls. 138-140, e condena-se a requerida a abster-se de cobrar as parcelas da compra e venda do aparelho auditivo e a abster-se de inserir as prestações em cadastros de devedores ou excluí-las dentro de 24 horas em caso de nova anotação, sob pena de multa diária de R$ 100,00, sem prejuízo de multas por ato atentatório à dignidade da justiça e por litigância de má-fé.

Julga-se em parte procedente o pedido de restituição formulado pelo autor, para condenar a requerida ao pagamento das três parcelas de R$ 360,40 (fl. 11), com PCA desde os respectivos desembolsos e juros de mora na forma do artigo 406 do Código Civil1 a contar citação.

Realizada a devolução das parcelas pagas ao autor, a requerida deverá recolher o aparelho auditivo, às suas expensas, em 30 dias.

Sem custas ou honorários de advogado em razão da determinação contida nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Remetam-se os autos a Excelentíssima Magistrada, para os fins do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.

Juiz de Direito: Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.
10/09/2024 22:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 14:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:52

Recebidos os autos
05/09/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:52

Homologada a Transação
05/09/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 17:30

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2024 17:26

de Instrução e Julgamento
03/06/2024 11:48

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 14:44

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:07

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 09:44

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:58

Recebidos os autos
02/05/2024 14:58

Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2024 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 14:14

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:51

de Conciliação
30/04/2024 13:39

de Instrução e Julgamento
30/04/2024 08:39

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 16:20

de Instrução e Julgamento
22/03/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:09

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:36

de Conciliação
27/11/2023 09:05

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 09:01

Juntada de tipo de documento
13/09/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 09:44

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 09:44

Juntada de tipo de documento
08/08/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 11:01

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:29

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:13

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 16:46

de Instrução e Julgamento
27/07/2023 16:44

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 16:09

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:04

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 10:43

Juntada de tipo de documento
29/05/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:11

de Conciliação
05/05/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 17:48

Juntada de tipo de documento
26/04/2023 17:48

Juntada de tipo de documento
26/04/2023 17:48

Juntada de tipo de documento
26/04/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 17:41

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 17:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:46

de Instrução e Julgamento
26/04/2023 16:42

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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