03/09/2025 15:22

Certidão
03/09/2025 15:22

Recurso Eletrônico Baixado
03/09/2025 14:07

Transitado em Julgado em "data"
07/08/2025 13:11

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/08/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
06/08/2025 02:23

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0852159-34.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Regiene Machado da Silva Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.

HOMOLOGAÇÃO DA PROVA APRESENTADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA À PRETENSÃO.

IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

No caso, o ajuizamento da demanda foi útil e necessário à parte autora na obtenção dos documentos almejados, motivo pelo qual ocorreu a homologação da prova apresentada. 2.

Destarte, o banco apelado, ao ser instado, apresentou os documentos mencionados na inicial, não havendo falar em pretensão resistida, o que afasta sua condenação ao pagamento dos honorários advocatícios. 3.

Recurso improvido.
05/08/2025 15:18

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 14:43

Julgamento Virtual Finalizado
05/08/2025 14:43

Não-Provimento
22/07/2025 03:42

Certidão de Publicação - DJE
22/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0852159-34.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Regiene Machado da Silva Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 10:15

Remessa à Imprensa Oficial
21/07/2025 10:08

Incluído em pauta para 21/07/2025 10:08:23 local.
04/06/2025 00:26

Certidão de Publicação - DJE
04/06/2025 00:01

Publicação
03/06/2025 07:12

Remessa à Imprensa Oficial
02/06/2025 17:23

Conclusos para decisão
02/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:23

Distribuído por prevenção
02/06/2025 14:58

Processo Cadastrado
02/06/2025 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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