TJMS - 0817086-33.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2023 09:00
Arquivado Definitivamente
-
14/03/2023 08:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/03/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 10:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/02/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0817086-33.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilberto Félix da Silva - Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por GILBERTO FÉLIX DA SILVA em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Gilberto Félix da Silva em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
20/02/2023 19:05
Recebidos os autos
-
20/02/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2023 22:03
Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.
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17/02/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 07:58
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 07:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/02/2023 19:20
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 19:20
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 19:20
Homologada a Transação
-
13/02/2023 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2023 16:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/12/2022 19:01
Recebidos os autos
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08/12/2022 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2022 14:59
Conclusos para despacho
-
28/09/2022 13:28
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/09/2022 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2022 18:58
Juntada de Petição de Réplica
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25/08/2022 16:05
Juntada de Petição de contestação
-
26/07/2022 21:09
Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2022.
-
26/07/2022 08:56
Expedição de Certidão.
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26/07/2022 08:14
Ato ordinatório praticado
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26/07/2022 08:07
Ato ordinatório praticado
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26/07/2022 07:57
Ato ordinatório praticado
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26/07/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
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26/07/2022 07:45
Expedição de Certidão.
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26/07/2022 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 07:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/07/2022 07:43
Expedição de Carta.
-
26/07/2022 07:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 07:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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25/07/2022 19:06
Ato ordinatório praticado
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25/07/2022 19:04
Expedição de Certidão.
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25/07/2022 18:58
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/09/2022 01:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
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14/07/2022 19:03
Recebidos os autos
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14/07/2022 19:03
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
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13/07/2022 14:06
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 14:06
INCONSISTENTE
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13/07/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
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13/07/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
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13/07/2022 13:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2022
Ultima Atualização
14/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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