16/12/2024 11:25

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 11:20

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2024 18:18

Recebidos os autos
05/12/2024 18:18

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:18

Homologada a Transação
27/11/2024 15:32

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB 24237/MS) Processo 0829662-24.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gustavo Moura Scuarcialupi, Gustavo Moura Scuarcialupi - Vistos, etc.

Indefiro o pedido de citação da parte requerida pelo Whatsapp, tendo em vista que o sistema é utilizado somente para intimações.

Em que pese sua previsão pelo artigo246,CPC, tal medida necessita de cadastro no Banco de dados no Poder Judiciário, o que, no entanto, ainda não há.

Ressalta-se que esse entendimento tem sido adotado pelas Turmas Recursais Mistas, conforme se verifica do julgado que segue: E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS RÉUS - EXTINÇÃO DO PROCESSO - PEDIDO PARA CITAÇÃO DA PARTE POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM INSTANTÂNEA - AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL SOBRE A MATÉRIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJMS.

N/A n. 0815147-23.2019.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 1ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, j: 09/08/2022, p: 12/08/2022) Assim, cancele-se a audiência designada para o dia 30 de janeiro de 2025, às 13:45 horas (f. 93).

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

Cumpra-se.
25/11/2024 23:48

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
25/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:45

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:29

Recebidos os autos
21/11/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:51

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB 24237/MS) Processo 0829662-24.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gustavo Moura Scuarcialupi, Gustavo Moura Scuarcialupi - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o retorno da carta precatória retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
16/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.
13/11/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:45

Juntada de Carta precatória
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB 24237/MS) Processo 0829662-24.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gustavo Moura Scuarcialupi, Gustavo Moura Scuarcialupi - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
03/10/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.
03/10/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:08

Expedição de Carta precatória.
03/10/2024 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:20

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/01/2025 01:45:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
02/10/2024 13:09

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 05:15

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.
18/09/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:39

Expedição de Carta.
18/09/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB 24237/MS) Processo 0829662-24.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gustavo Moura Scuarcialupi, Gustavo Moura Scuarcialupi - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/09/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:44

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/10/2024 02:45:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
12/09/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB 24237/MS) Processo 0829662-24.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gustavo Moura Scuarcialupi, Gustavo Moura Scuarcialupi - Vistos, etc. 1) Em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º, CPC), proceda-se à consulta nos sistemas disponíveis para o Poder Judiciário, a fim de localizar o atual endereço da parte requerida/executada. 2) Após a consulta, intime-se a parte requerente/exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por abandono, nos termos do artigo 58, I, da Lei 1.071/90. Às providências.
11/09/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2024.
11/09/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 23:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 23:50

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:18

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:23

Recebidos os autos
31/07/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:06

Conclusos para decisão
25/06/2024 14:38

Recebidos os autos
25/06/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 18:20

Conclusos para despacho
18/06/2024 18:19

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:17

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/06/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 14:53

Juntada de Carta precatória
24/05/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.
16/05/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:57

Expedição de Carta precatória.
07/05/2024 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:27

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:27

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2024 01:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
15/04/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:46

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/06/2024 03:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
02/04/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/03/2024 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:09

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
19/02/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 19:30

Expedição de Carta.
01/02/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:34

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2024 03:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
29/01/2024 14:46

Recebidos os autos
29/01/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 12:07

Conclusos para despacho
24/01/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 11:52

Expedição de Certidão.
22/01/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:47

Expedição de Certidão.
22/01/2024 17:47

INCONSISTENTE
13/12/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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