TJMS - 0812352-39.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

CRISTIANE DE ALMEIDA BENITES LOPES

CPF *13.***.*22-49

Advogados

LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2023 09:00

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2023 08:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/02/2023 03:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Correia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0812352-39.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiane de Almeida Benites Lopes - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 26/05/2017 e, na forma do artigo 487, inc.

    I, do Cód.

    Cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Cristiane de Almeida Benites Lopes em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

    Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

    Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

    Juiz de Direito.

  • 17/02/2023 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.

  • 17/02/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 07:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/02/2023 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 19:31

    Homologada a Transação

  • 10/02/2023 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 18:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2023 18:52

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 10:11

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 10:05

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2022 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 09:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/09/2022 18:58

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 19:40

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 19:36

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 14:09

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/07/2022 22:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 20/06/2022 17:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/06/2022 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2022.

  • 01/06/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 04:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 04:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 04:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/05/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 15:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2022 04:30:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 30/05/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 16:48

    Expedição de Carta.

  • 30/05/2022 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 16:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/05/2022 19:11

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 15:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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