TJMS - 0812354-14.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SIMONE MACANHAM PINTO DE SOUZA

CPF *15.***.*96-73

Advogados

ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR

OAB: 8281/MS

CPF *95.***.*16-04

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

OAB: 8978/MS

ARTHUR ANDRADE COLDIBELLI FRANCISCO

OAB: 16303/MS

CPF *11.***.*58-05

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 15:41

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0812354-14.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Simone Macanham Pinto de Souza - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 11/09/2024 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2024.

  • 11/09/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.

  • 28/08/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 14:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/05/2024 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.

  • 17/05/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 20:58

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 20:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/04/2024 10:25

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2024 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.

  • 19/03/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2024 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 11:07

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/03/2024.

  • 12/03/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 05:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/03/2024 05:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 15:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2023 15:18

    Expedição de Carta.

  • 09/12/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 12:59

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/05/2023.

  • 30/05/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 02:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.

  • 22/05/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 17:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 16:19

    INCONSISTENTE

  • 08/03/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2022 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 07:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/11/2022 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 18:29

    Expedição de Carta.

  • 21/11/2022 14:04

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 13:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/10/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 02:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2022.

  • 14/09/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 17:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/06/2022 15:25

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 05:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2022.

  • 09/06/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 18:03

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 16:56

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 18:22

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 16:29

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 15:09

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078

  • 03/03/2022 13:18

    Processo Reativado

  • 03/03/2022 10:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 21/02/2022 16:48

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2021 02:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 22:31

    Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2021.

  • 22/11/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 11:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/11/2021 12:53

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 12:53

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 13:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 31/08/2021 13:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 31/08/2021 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2021.

  • 05/08/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 14:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 31/07/2021 04:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 15:03

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 07:17

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 14:39

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 19/10/2020 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2020 07:12

    Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2020.

  • 17/10/2020 07:12

    Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2020.

  • 15/10/2020 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 14:21

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 14:21

    Homologada a Transação

  • 14/10/2020 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2020 12:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2020 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2020 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2020.

  • 26/03/2020 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 16:37

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 16:37

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 17:02

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 18:45

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 23:47

    Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2020.

  • 13/02/2020 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 16:26

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2020 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 17:56

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2020 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 20/01/2020 14:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/01/2020 07:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2020 05:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 15:37

    Recebidos os autos

  • 17/01/2020 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 15:54

    Conclusos para julgamento

  • 06/01/2020 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 00:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2019 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2019 17:17

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2019 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 19:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2019

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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