10/02/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 10:18

Transitado em Julgado em data
15/01/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0809393-61.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rubens Cominesi - Ante o exposto, com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, declaro deserto o recurso inominado apresentado pelo recorrente, por não ter sido preparado devidamente no prazo legal.

Certificado o respectivo trânsito em julgado, arquivem-se mediante as cautelas de praxe.
14/01/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:47

Recebidos os autos
08/01/2025 15:47

Outras Decisões
08/01/2025 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:34

Recebidos os autos
10/12/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0809393-61.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rubens Cominesi - Antes da realização do juízo de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. Às providências.
12/11/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:04

Recebidos os autos
04/11/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 22:06

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:22

Realizado cálculo de custas
21/09/2024 03:52

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0809393-61.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rubens Cominesi - Sentença: "DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.

Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.

Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 25 de agosto de 2024.

Laiza Salomoni Oliveira Juíza Leiga. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
11/09/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 06:45

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 06:43

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:53

Homologada a Transação
02/09/2024 23:41

Expedição de tipo de documento.
19/05/2024 02:21

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 16:03

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2024 15:23

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 22:45

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 22:44

Expedição de tipo de documento.
28/04/2024 03:00

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 13:45

Recebidos os autos
26/04/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
13/04/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 10:38

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
13/04/2024 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 20:27

Recebidos os autos
12/04/2024 20:23

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 19:32

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:21

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2023 15:42

Recebidos os autos
05/12/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 05:13

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:00

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 08:34

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 08:34

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 16:15

Recebidos os autos
01/11/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:52

de Conciliação
02/08/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 02:41

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 13:11

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
04/07/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 04:47

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 08:29

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 07:18

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 10:19

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 10:10

de Instrução e Julgamento
01/05/2023 05:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:32

Recebidos os autos
27/04/2023 13:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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