TJMS - 0802705-81.2017.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2024 12:26
Arquivado Definitivamente
-
25/09/2024 12:20
Transitado em Julgado em #{data}
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13/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 04:46
Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.
-
09/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS) Processo 0802705-81.2017.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Thiago Paulo dos Santos - SENTENÇA.
Diante do exposto, julgam-se liminarmente improcedentes os pedidos manejados pela autora, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 332, inciso II, do CPC.
Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
06/09/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 15:57
Expedição de Certidão.
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04/09/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 15:57
Julgado improcedente o pedido
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04/09/2024 10:21
Conclusos para julgamento
-
04/09/2024 10:18
Processo Desarquivado
-
20/04/2023 18:07
Arquivado Provisoramente
-
17/02/2023 09:53
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
17/02/2023 09:45
Processo Desarquivado
-
25/10/2017 16:14
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
-
24/10/2017 18:01
Ato ordinatório praticado
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10/10/2017 22:34
Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2017.
-
10/10/2017 07:44
Ato ordinatório praticado
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22/09/2017 14:42
Ato ordinatório praticado
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20/09/2017 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2017 12:51
Conclusos para decisão
-
19/09/2017 12:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2017
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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